Se depender dos esforços do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, as mudanças previstas para as Eleições 2010 não ficarão somente por conta das telas de votação. Segundo o ministro, um dos objetivos da Justiça Eleitoral para 2010 é aumentar de cerca de 43 mil para quatro milhões o número de eleitores aptos a votar em urnas eletrônicas biométricas.
Testadas nas eleições de 2008, nos municípios de Fátima do Sul (MS), São João Batista (SC) e Colorado D´Oeste (RO), as urnas biométricas permitem a identificação do eleitor por meio das impressões digitais. De acordo com o professor da Universidade Federal da Paraíba, José Rodrigues Filho, a tecnologia biométrica (do grego bios, vida e metrom, medição) identifica automaticamente os indivíduos, utilizando suas características biológicas e comportamentais. As primeiras aplicações biométricas não digitalizadas, a exemplo das impressões digitais, surgiram na China no século 14, embora só a partir do século 19 é que a biométrica se desenvolveu na Europa, explicitamente associada com o crime e a suspeita de crime. A partir da última década a biométrica digitalizada se expandiu para vários campos, nas áreas do governo e do comércio.
Entretanto, para atingir esta meta, a Justiça Eleitoral necessitará de R$ 250 milhões dos cofres públicos, custo estimado para a produção de 100 mil urnas biométricas. Apesar da crise econômica e da contenção orçamentária experimentada pelo governo, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou durante a reunião realizada dia 19 de março de 2009 que se empenhará para viabilizar o projeto.
A projeção do TSE é que no prazo de seis a oito anos possa ser realizada no país a primeira eleição totalmente biométrica, alcançando os mais de 130 milhões de eleitores.
Outro projeto da Justiça Eleitoral apresentado por Ayres Britto ao presidente Lula trata da criação do registro de identificação civil único no Brasil. O projeto, que envolve o TSE e a Polícia Federal, prevê a criação de um só cartão magnético para cada cidadão, com todos os dados de identificação: carteira de identidade, identificação previdenciária, carteira de trânsito, CPF e título de eleitor, por exemplo. O cartão único permitirá um combate eficaz contra o crime, a sonegação fiscal e a fraude eleitoral. Além de possibilitar que eleitores votem em qualquer parte do país.
O uso do corpo humano para a identificação biométrica dos eleitores é assunto questionado por vários estudiosos. Uma ótima abordagem do tema pode ser conferida no site Congresso em Foco, no artigo Urnas Eletrônicas, biometria e uso do corpo humano de autoria do professor José Rodrigues Filho. São dele algumas reflexões importantes para o momento:
- Será que o uso do teste biométrico deve ser uma decisão puramente burocrática como está propondo o TSE ou o assunto requer amplo debate da sociedade?
- Mas o que significa digitalizar uma nação?
- Será que é necessário ferir os direitos fundamentais de milhões de pessoas apenas para se identificar um ou outro caso, que poderá ser resolvido com a aplicação das leis já existentes?”
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1 comentários:
Faltou esclarecer que, ao contrário do afirma o TSE, as fraude de identificação nas urnas biométrica continuarão ocorrendo:
- a fraude do mesário, que coloca votos na ausencia de eleitores, continua possível com a digitação da senha do mesário para liberar o voto.
- a fraude de compra de voto, continua possível com o uso de celular para filmar o voto;
- a fraude de compra de abstenção, continua sem ser dificultada;
- o cadastro de eleitores fantasmas, será dificuldade mas continuará possível.
No resto do mundo, as urnas biométricas são proibidas.
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