As urnas eletrônicas continuam as mesmas, mas as suas telas… quanta diferença!

As eleições municipais de 2008 mal acabaram e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apresenta novidades para 2010. Na última sessão administrativa do ano de 2008, realizada dia 19 de dezembro, o presidente do Tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, apresentou os modelos das telas de votação da urna eletrônica para as próximas eleições.

A primeira novidade é com relação às fotos. A partir das eleições de 2010 o eleitor poderá ver, ao votar em um candidato a presidente ou governador, a foto do respectivo candidato a vice. Deliberação parecida havia sido tomada pela corte em 2008, no caso dos candidatos a vice-prefeito. Na ocasião, o ministro Carlos Ayres Britto comentou:

“Porque não é raro que os suplentes e vices assumam a titularidade do cargo e, às vezes para sempre, até o fim do mandato, não episodicamente, verdadeira sucessão. Não é chegada a hora também de identificá-lo para o eleitorado?”

Na votação para senador, a urna eletrônica também apresentará as fotografias dos dois suplentes.

 

Como pode ser visto nas telas acima, durante as eleições de 2010, os eleitores de cada estado e do Distrito Federal deverão escolher candidatos para duas vagas. Isto ocorre porque o Senado Federal é composto por 81 senadores - três por estado – que são eleitos para um mandato de oito anos, o que corresponde a duas legislaturas. A cada quatro anos, quando ocorrem as eleições em nível nacional, o Senado é renovado em um terço (27 senadores) e dois terços (54 senadores), alternadamente.

A segunda novidade para as próximas eleições é que, ao final da votação na urna, o eleitor contará com um quadro-resumo de seus votos, para que possa fazer uma última checagem. Se correto, ele confirma todas suas escolhas, caso contrário, poderá  reiniciar a votação.

A urna eletrônica exibirá ao eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições proporcionais; em seguida, os referentes às eleições majoritárias; e, ao final, o referente à composição de todos os votos, na seguinte ordem:

• deputado estadual;
• deputado federal;
• senador primeira vaga;
• senador segunda vaga;
• governador de estado;
• presidente da República;
• quadro-resumo da votação.

A terceira novidade pode ter passado despercebida por muitos, mas não deixa de ser importante. Analisando as telas das eleições 2008 e 2010 é possível perceber que o TSE trocou o termo associado à tecla laranja. O “corrigir” foi substituído por “reiniciar”.

Os impactos das mudanças sobre o processo de votação somente ficarão visíveis no dia 03 de outubro de 2010, entretanto é possível fazer algumas previsões.

A primeira é com relação ao atraso na votação. Este problema ocorre principalmente nas eleições em nível nacional, devido ao número de cargos disputados. Acredita-se que em 2010 a situação seja agravada devido à escolha de dois senadores e a inserção do quadro-resumo. Como o TSE não quer ser pego de surpresa com o surgimento de filas em várias seções do país, colocando em risco a expectativa de rápida apuração dos votos e divulgação do resultado, acredita-se que o órgão possa adotar algumas medidas para tentar minimizar os impactos:

a) Campanha de incentivo ao eleitor para levar a “colinha” e assim, não ser obrigado a se lembrar das seis seqüências numéricas.

b) Redução do número de eleitores por seção eleitoral: atualmente o número máximo de eleitores habilitados por seção eleitoral é de 500 para as capitais e 400 para o interior. A redução desse limite poderia contribuir para aumentar a capacidade geral de atendimento no dia da votação.

c) Alterar a legislação que regulamenta as pesquisas eleitorais, determinando às emissoras de televisão que retardem a divulgação de pesquisas de boca-de-urna, evitando que os resultados influenciem os eleitores que ainda estiverem na fila.

A segunda previsão diz respeito à possível confusão em torno da tecla laranja. Com mais de 14 anos de voto eletrônico, o eleitorado já está mais do que acostumado a corrigir o voto. A prática de reiniciar terá que ser muito bem divulgada, senão corre o risco de ser mais um entrave durante o processo de votação.

Para finalizar, não poderíamos deixar de refletir sobre as eleições gerais de 2002. Última experiência do eleitorado em escolher dois senadores, o pleito foi marcado por atraso na votação e grande número de filas. Diante da responsabilidade junto ao eleitorado, o ministro Nelson Jobim, então presidente do TSE, afirmou que:

"Em nenhuma hipótese permitiríamos, como creio que a nação não permitiria, que qualquer cidadão por ter dificuldades manuais, de inteligência ou de cultura tenha que ser obrigado a votar em um tempo menor. Esse cidadão será respeitado (…).”

Entretanto, o respeito ao eleitor ficou somente no tempo gasto para votar. A eleição do ano de 2002, que deveria ter sido um marco para a transparência do voto eletrônico, se tornou a primeira e única experiência da Justiça Eleitoral com o módulo impressor.

E assim é o Brasil, mais preocupado com a aparência das telas do que com a essência da conferência. Mais interessado na rapidez de apuração do que em agregar transparência ao processo.

E as urnas eletrônicas? Continuam as mesmas… sem a possiblidade de recontagem e auditoria dos votos.

Este artigo foi baseado na Resolução TSE No. 22.995, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010.

Saiba mais sobre o assunto

• O antes e o depois das reportagens sobre fraudes nas urnas eletrônicas
• Nota de esclarecimento da Microbase
• As urnas eletrônicas encalharam no Paraguai
• Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais
• Descarte das urnas eletrônicas

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