25 de junho de 2013

Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Em 14 dez 2008, o Fraude Urnas Eletrônicas publicou artigo informando sobre a proibição do uso das urnas eletrônicas na Holanda – Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas. Esta semana, (03 mar 2009) foi a vez da Alemanha entrar para a lista dos países que vetam o uso destes aparelhos nas eleições.

Urna Eletrônica Alemã 01 Segundo informações dos sites IDG NOW! e DW-World.DE Deutsche Welle, a Corte Constitucional Federal (em alemão Bundesverfassungsgericht; em inglês Federal Constitutional Court), órgão judicial mais importante da Alemanha, vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições alemãs deste ano citando riscos ao processo democrático.

O tribunal entendeu que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 foi inconstitucional. Na época, cerca de 1,8 mil máquinas modelos ESD1 e ESD2 da fabricante Nedap foram utilizadas em 39 dos 299 estados alemães, atingindo um total de 2 milhões de eleitores. O pleito foi responsável por compor o Bundestag, o parlamento nacional da Alemanha.

Segundo artigo do Jornal Spiegel, a corte decidiu que o sistema contradiz o princípio de transparência necessário para uma eleição pública e proibiu o uso dos equipamentos nas eleições gerais deste ano.

A decisão da corte segue acusações feitas pelo físico Ulrich Wiesner junto ao seu pai, o cientista social Joachim Wiesner, que alegam que os equipamentos contêm falhas que podem comprometer a decisão democrática do voto.

A Corte Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, garantiu que as eleições gerais de 2009 estão mantidas e serão realizadas usando o tradicional método de lápis e papel.

O juiz Andreas Vosskuhle, ao anunciar sua decisão no tribunal, afirmou que:

"A eleição como fato público é o pressuposto básico para  uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares.”

Formas de controle - Para a corte máxima alemã, um "evento público" como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.

No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.

Resultados não foram anulados - O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.

O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições (Redação de Martin Roeber) .

No site SlashDot Pt Br, o leitor Dr. Hok afirma que:

"Urnas eletrônicas não são ilegais per se, mas com estas máquinas não foi possível verificar os resultados após a votação. O procedimento de verificação das autoridades alemãs também foi falho: apenas amostras foram testadas, não máquinas realmente usadas nas eleições, e os resultados detalhados (incluindo o código fonte) não foram disponibilizados publicamente. Os resultados das eleições  permanecem legalmente válidos."

No Portal do Jornal Spiegel é possível ter acesso a um vídeo (em alemão) intitulado Die Zukunft ist analog: Karlsruhe stoppt Wahlcomputer – em português, algo como “O futuro será semelhante: Tribunal pára o computador de votar”.

» Fonte da Imagem: DW-World.DE Deutsche Welle

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10 comentários:

Anônimo disse...

Excelente este artigo, bem como este site. Incrível que o questionamento da urna eletrônica não é feito por nenhum político brasileiro. Este artigo mostra como outros povos levam mais a sério a democracia, enquanto que nós, os brasileiros, preferimos nos portar como os índios dos tempos de Cabral, que ficavam maravilhados com os espelhinhos presentados pelos portugueses, ou seja, as maravilhas da tecnologia, sem entender o processo sócio-econômico que estava realmente acontecendo!

Anônimo disse...

O que deveria ser discutido é uma auditoria em relação ao código-fonte, a "hackeabilidade", a contagem dos votos, etc.
A praticidade da urna, a agilidade que ganha o processo eleitoral, a inviolabilidade (se comprovada pela auditoria), isso é inquestionável.

Renato F. O. Silva on 22 de novembro de 2012 12:46 disse...

Muito interessante esse artigo.

mirna cavalcanti de albuquerque on 8 de julho de 2013 17:30 disse...

Informação q acresce. Porém: o fato mais importante, no caso do Brasil, não é ser ou não 'inconstitucional'- não no momento em que se avizinha a eleição... 'Inconstitucionais' têm sido leis diversas (daí as Ações Diretas de Inconstitucionalidade)... Qto à segurança dessas urnas, o fato é incontroverso para os técnicos ,
programadores: não oferecem SEGURANÇA alguma para os eleitores, vez q podem ser programadas da forma e 'como' os que preparam ou - o q prepara' as tais urnas. ADEMAIS, como alguns aqui escreveram:há ainda a considerar a existência dos 'hackers' e, para um bom hacker, não há limites. Portanto, temos que nos unir no sentido de, como cidadãos, exigirmos seja nosso voto IMPRESSO - seja eletrônico, seja digital. Aliás: o governo deve estar destinando polpuda quantia para q seja digital (portto 'falta de dinheiro' ñ deve ser deculpa a ser aceita) - que SEJA O VOTO IMPRESSO!!

kyllo on 25 de julho de 2013 11:08 disse...

Nota: há um erro esse artigo: Spiegel não é um jornal e sim uma revista, eu mesmo tenho alguns exemplares aqui em casa.

Anônimo disse...

É óbvio que a urna eletrônica, sendo um computador, não é impenetrável. É lógico que se vc tem o código-fonte, vc pode fraudar. Mas em uma Eleição, as urnas não possuem conexão wifi, bluetooth ou qualquer outra forma de interferência externa. É uma máquina isolada, possui uma forma de saída de informações e não tem entrada exterior. Uma seção eleitoral, em atividade, tem 4 mesários, inúmeros eleitores e vários fiscais de partido "de olho". A alimentação do programa é acompanhada de perto por candidato e auditorada na hora. Isso acontece 3 ou 2 dias antes da votação. É emitido um comprovante de que não há votos antes de iniciar a votação (zerésima). Para falar de uma coisa, vc precisa saber. Acompanhe uma Eleição. Acompanhe a organização desde a chegada das urnas ao Cartório Eleitoral. Daí eu pergunto: a fraude existe? Sim, existe, mas ela acontece antes de chegar na urna. Com a compra e venda de votos. A malandragem dos candidatos. A corrupção e a roubalheira. A burrice ou ingenuidade ou ganância dos eleitores. A votação na urna só consolida o que acontece antes. Mas isso está mudando. Pergunta para qualquer candidato "experiente", de qualquer rincão do país, como ele vê a atuação da Justiça Eleitoral nos últimos 5 ou 6 anos e vc terá a resposta: o cerco está cada vez mais fechado. Não é abolindo a urna eletrônica e voltando à urna de lona que as coisas irão resolver. Ou vc acha que na época da contagem voto por voto não havia candidato recebendo voto de outro? A fraude era descarada. Pra mudar as coisas no Brasil, só mudando a mentalidade dos eleitores.

Anônimo disse...

Por que não adaptar bobina de papel à urna para recontagem dos votos? É tão simples e dá mais credibilidade ao resultado.

Anônimo disse...

Anonimo se o mal intensionado no tre quiser trocar a fonte durante o passeio da urna ele o faz pode ter zerezima e tudo!sabe de nada inocente

Anônimo disse...

.
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o mundo abandonou as urnas de
1a. geração (as nossas) por falta de transparencia
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Anônimo disse...

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o mundo abandonou as urnas de
1a. geração (as nossas) por falta de transparencia
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