Audiência Pública no Senado Federal – internet e impressão do voto

Nesta quarta-feira (12 de agosto), senadores, representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e convidados participaram de uma audiência pública no Senado Federal para discutir o projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 141/09 começou a tramitar no Senado em 14 de julho. Nos próximos dias deverá ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. Para maiores informações sobre a Reforma Eleitoral e o Voto Impresso – leia os artigos publicados pela equipe [Fraudes UE].

A audiência foi solicitada, através de requerimentos, pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta também regulamenta a adoção do voto impresso a partir das Eleições Gerais de 2014.

Transmitida pela TV Senado, a audiência contou com a participação dos seguintes convidados:

• Ministro Nelson Jobim, Ministro da Defesa, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente das Eleições Gerais 2002;
• Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE;
• Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET;
• Paulo Tonet Camargo, Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ;
• Doutor Murillo de Aragão, Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia;
• Jaime Wagner, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo;
• Fernando Neves da Silva, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e o
• Deputado Flávio Dino, Relator do Projeto na Câmara dos Deputados.

Clicando nos links abaixo, será possível visualizar os vídeos disponibilizados pela TV Senado.

• Vídeo 1 - Sen. Demóstenes Torres abre reunião conjunta das comissões de Justiça e Tecnologia.
• Vídeo 2 - Sen. Demóstenes Torres dá início ao debate sobre projeto de reforma eleitoral.
• Vídeo 3 - Min. Nelson Jobim avisa que vai falar como ex-presidente do Trib. Sup. Eleitoral.
• Vídeo 4 - Jobim fala do perigo de regras que empurram as pessoas para a ilegalidade.
• Vídeo 5 - Min. Jobim elogia o eixo do projeto, de valorização dos partidos no processo eleitoral.
• Vídeo 6 - Doações existem, explica o Min. Nelson Jobin, mas doadores não querem aparecer.
• Vídeo 7 - Min. Nelson Jobim ressalta uso crescente da Internet no processo eleitoral.
• Vídeo 8 - Para o Min. Nelson Jobim o artigo 5º, de impressão do voto, é retrocesso.
• Vídeo 9 - Min. Nelson Jobim sugere exame da história para acompanhar evolução do processo eleitoral.
• Vídeo 10 - Recadastramento eleitoral serviu para combater fraudes, conta Min. Jobim.
• Vídeo 11 - Sen. Flexa Ribeiro fala das dificuldades para discutir o projeto eleitoral em tempo.
• Vídeo 12 - Sen. Lobão Filho sugere ouvirem o relator do projeto na Câmara, Dep. Flávio Dino.
• Vídeo 13 - Sen. Eduardo Azeredo esclarece sobre recontagem de votos de urna eletrônica.
• Vídeo 14 - Sen. Pedro Simon de sentimento básico no Brasil: “coisas não são confiáveis”.
• Vídeo 15 - Sen. Pedro Simon concorda em dar força aos partidos políticos e fala de fidelidade.
• Vídeo 16 - Sen. Renato Casagrande quer opinião do Min. Jobim sobre artigos 105 e 23, e ‘ficha suja’.
• Vídeo 17 - Sen. Valter Pereira fala de dúvida sobre voto para presidente, do eleitor em transito.
• Vídeo 18 - Sen. Antônio Carlos Valadares aponta ‘gargalos na lei’ e falha dos Tribunais.
• Vídeo 19 - Sen. Roberto Cavalcanti vê problema na pena de três anos, que pune o crime eleitoral.
• Vídeo 20 - Sen. Antônio Carlos Jr. concorda que impressão de voto pode dificultar processo eleitoral.

---

Relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é contrário a adoção do voto impresso. Para melhor entender sua participação no cenário político-eleitoral dos últimos anos, torna-se necessária uma revisão histórica do assunto.

Em 2002, foi instituída a Lei Federal Nº 10.408/2002, que dispunha sobre a implementação do voto impresso para permitir a conferência pelo eleitor. A pedido do então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, a proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR)  não foi aprovada em regime de urgência. Assim, perdeu-se o prazo para que a lei vigorasse nas Eleições Gerais de 2002.

Desde o início de trâmite da Lei Requião, o TSE posicionou-se abertamente contra a idéia da materialização do voto para efeito de recontagem e, através de emendas, conseguiu modificar vários artigos, desfigurando-o. Apesar da tentativa de boicote, o artigo que previa o voto impresso foi mantido. Entretanto, devido à aprovação fora do prazo, somente seria adotado no pleito de 2004.

Mesmo insatisfeita com a obrigatoriedade de materialização do voto, a Justiça Eleitoral “sugeriu” implementar, em caráter experimental, módulos de impressão em 5% das urnas do país, durante as Eleições Gerais de 2002. Cerca de 25 mil seções em várias cidades brasileiras – e todas as de Alagoas e do Distrito Federal – receberam urnas equipadas com o módulo impressor.

O resultado do teste já é conhecido. A maior parte dos eleitores teve conhecimento de que o voto seria impresso na hora que chegou à frente da urna. Conseqüentemente, não sabiam que precisava conferir e confirmar o voto impresso também, demandando ajuda dos mesários. A demora na votação por eleitor foi de 10 minutos, resultando em filas quilométricas. Os mesários não foram devidamente informados de que a bobina de papel deveria ser destravada antes do início da votação. Conclusão: falha mecânica das impressoras por atolamento de papel em boa parte das sessões eleitorais.

A suposta tentativa mal sucedida agregou subsídios suficientes para que o TSE emitisse o Relatório Final rechaçando a impressão do voto e indicando o registro virtual do voto como melhor forma de fiscalização e auditoria.

Para finalizar a jogada, entrou em cena o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que a pedido do então presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, apresentou em maio de 2003 o Projeto de Lei Complementar Nº 172/03, que abolia a impressão dos votos nas urnas eletrônicas e criava o  “registro digital do voto”.

Após ser aprovado em meio a vários procedimentos obscuros, a proposta ficou conhecida por Lei do Voto Virtual às Cegas, uma vez que substituiu o Registro Impresso do Voto, cujo conteúdo é conferido pelo eleitor pelo conceito de Registro Digital do Voto, que o eleitor não tem como conferir, impondo uma forma de votar às cegas.

Voltando ao momento atual, não é difícil concluir os motivos que levam Azeredo, antes mesmo do tema ser discutido na CCT, dizer que pretende retirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados o dispositivo que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014.

É certo que algum objetivo ele tinha e ainda tem em defender com tanta veemência a retirada deste mecanismo de fiscalização. Sem o voto impresso, a auditoria do processo eleitoral é quase impossível. Onde não há auditoria, impera a possibilidade de fraudes. Quem defende a obscuridade tem medo da clareza advinda do simples batimento entre os resultados impressos e aqueles disponibilizados pela urna eletrônica.

Como já comentamos aqui no [FraudeUE] o ministro Nelson Jobim é declaradamente contrário a impressão do voto. Publicamente, seu convite aconteceu por se tratar de um ex-presidente do TSE. Entretanto, nos bastidores, é notória a sua atuação como advogado de acusação do voto impresso.

Segundo o ex-presidente do TSE, o projeto é bom, com apenas problemas em dois artigos, que precisam ser suprimidos do texto: o primeiro que prevê o voto impresso e o segundo que permite o voto em trânsito dentro do Brasil. Para ele, a medida seria uma regressão, pois permitiria a identificação do eleitor. (Pergunta que não quer se calar: de onde ele tirou isso?)

Para que valha para as próximas eleições, a proposição terá de ser sancionada até 30 de setembro deste ano. Entretanto, correm o risco de não vigorar em 2010 devido à crise no Senado e a tentativa proposital de atraso: ressalta-se que, ao contrário da Câmara dos Deputados, a matéria tramitará por duas comissões antes de ir a Plenário.

A realização conjunta da audiência pública foi uma tentativa frustrada de agilizar a tramitação do projeto. Inútil, já que é certo que o projeto voltará à Câmara, porque será alterado no Senado.

Entretanto, ainda existe um “porém”. De acordo com a coluna do Ilimar Franco, publicada no jornal O Globo de 30 de julho deste ano (e oportunamente divulgada pelo site Tijolaço.com), mesmo que o Senado aprove a proposta, o Presidente Lula vetará a medida.

O deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ) duvida que o presidente tenha se posicionado desta forma. Na opinião dele, o mais provável é que a nota tenha vindo do ministro Nélson Jobim.

Independente do posicionamento a ser adotado pelo presidente, antes os senadores terão que votar a proposta. Cada um deles deverá afirmar sua posição - favoráveis ou não à manutenção do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 141/2009. Saber quais senadores são contrários a adoção do voto impresso é um excelente indicador, principalmente se considerarmos que durante as Eleições Gerais de 2010, dois terços do Senado Federal serão renovados.

Até o momento, somente sete senadores afirmaram que são favoráveis ao voto impresso. São eles:

Nome	Posicionamento	Fonte	Pergunta	Resposta
Alvaro Dias	Favorável	Twitter	A	B
Arthur Virgílio	Favorável	E-mail Paulo Castellani
Cristovam Buarque	Favorável	E-mail Paulo Castellani
Flávio Torres	Favorável	Reportagem da Agência Senado
Flexa Ribeiro	Favorável	Twitter
Neuto De Conto	Favorável	E-mail Paulo Castellani
Paulo Paim	Favorável	Twitter

Na lista dos declaradamente contrários estão:

Nome	Posicionamento	Fonte
Antônio Carlos Júnior	Contrário	Vídeo da TV Senado
Eduardo Azeredo	Contrário	Jornal Valor Econômico

Se você sabe de algum senador que também apóia a manutenção do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 141/2009, favor postar um comentário, indicando a fonte da informação.

Para finalizar, não poderíamos deixar de frisar a necessidade de divulgação da “Campanha pela aprovação do voto impresso no Senado Federal”.

Saiba mais sobre o assunto:

• Reforma eleitoral: limites ao TSE e impressão do voto
• Projeto de Lei 5498/2009: impressão do voto e a questão da conferência pelo eleitor
• Parlamentares que defendem a impressão do voto
• Eles são contra a impressão do voto
• Urnas eletrônicas no mundo do “faz de conta” - PDT e PT desistem do teste de penetração
• Rapidez ou eficiência? Eis a questão!

Technorati Marcas: Impressão do voto,Senado Federal,urnas eletrônicas