9 de novembro de 2011

Senado revoga obrigatoriedade de urna imprimir voto na eleição de 2014

Projeto foi aprovado em comissão de forma terminativa e vai à Câmara.
Exigência estava prevista na minireforma eleitoral aprovada em 2009.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que revoga a entrada em vigor da impressão do voto da urna eletrônica a partir das eleições de 2014.

O projeto foi votado de forma terminativa (sem necessidade de ir a plenário) e vai diretamente para a Câmara dos Deputados.

Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sancionado a lei da reforma eleitoral, a 12.034/2009, que previa auditoria no voto impresso de 2% das urnas a partir das eleições de 2014.

O artigo da lei sobre a impressão do voto previa que "após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral".

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senado-revoga-obrigatoriedade-de-urna-imprimir-voto-na-eleicao-de-2014.html

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