Fraudes na urna eletrônica. E agora?

Comentário postado no blog do Ilton C. Dellandréa.

Depois dos fatos noticiados pelo Jornal da Band sobre fraudes em urnas eletrônicas, que abordei no último post e que atestam a sua vulnerabilidade, cabe indagar: e agora?

Será que a Justiça Eleitoral tomará alguma atitude visando minimizar - pelo menos - as conseqüências de fraudes como as apontadas? Não tenho muita esperança. Já houve, antes, irregularidades em Alagoas [publiquei um post a respeito em 24/01/2007 (Urna Eletrônica: depois da Trampa, a Tranca!)]. Nada foi alterado. A possibilidade da trampa permanece, pois tranca ninguém colocou.

Como regra geral, não se pode ter muita confiança no sistema processual em que aquele que é responsável por fatos é o mesmo que os que os apura e, depois, julga. Pois por mais malabarismos interpretativos que se faça não há como fugir à constatação de que a Justiça Eleitoral tem responsabilidade nos fatos. Cabe-lhe o gerenciamento e fiscalização do uso da urna-e e cercar de segurança todo o sistema eleitoral. E também processar e julgar os processos que visem apurar eventuais falhas.

Fraude em eleições sempre houve. Isto é mais certo que andar pra frente, mas não custa repetir. Mas as fraudes nas eleições com cédulas deixava vestígios reparáveis. Além disto, o desvio ocorria, muitas vezes - exceto os realizados no escrutínio -, na hora de votação, com a participação do eleitor quando, por exemplo, este vendia seu voto. Era a varejo. Agora não! Agora se altera a programação da máquina de votar e o desvio independe da vontade do eleitor. Agora a fraude é no atacado, não é mais de fora para dentro, mas de dentro para fora, se é que me entendem.

Nos casos relatados pelas reportagens da Band o método usado foi grosseiro, pouco inteligente, porque facilmente detectável por técnicos em Informática e Segurança de Dados. Os fraudadores não se preocuparam em introduzir comandos mais elaborados e cuidadosos no software da urna, de modo a não levantar suspeitas. Foram ousados e imprevidentes.

Mas se isto, à primeira vista, parece ser menos grave, na verdade não é, pois não há como restabelecer a verdade dos votos. A fraude deixou vestígios na fonte. Há a materialidade do delito detectável pericialmente - e perícia está sendo efetuada pela Polícia Federal - mas não há como saber quem foram os beneficiados pelos votos fraudulentos, a não ser por dedução. Por isto, ainda que se identifiquem os autores diretos da fraude, é impossível restabelecer a justiça e a justeza da votação.

O que foi fraudulentamente registrado na urna está lá, como um arquivo alterado e corrompido cuja recuperação é impossível. Não há como vislumbrar a intenção do eleitor porque inexiste registro. Então, esse aparelho que anunciadamente deveria guardar a lisura das eleições é - como já disse neste blogue - apenas uma máquina que facilita a votação e acelera a contagem. O que ocorre entre uma e outra operação só Deus sabe.

Isto tudo não surpreende. Como não surpreenderá se, mais uma vez, a Justiça Eleitoral não tomar providências visando obstar a repetição de fatos semelhantes em eleições vindouras. Porque não adianta processar e, muito eventualmente, condenar os autores diretos da fraude (aqueles que reprogramaram as urnas). Candidatos foram prejudicados e pelos dados internos das urnas não se pode reverter a situação nem restabelecer a verdade dos votos.

E agora? Anular as eleições onde houve fraude?

Se forem verdadeiros os fatos apontados, se for comprovada a fraude, é a única coisa que se pode exigir em prol da Justiça, eleitoral ou não. Mas isto importaria em admitir que a urna é vulnerável e essa alternativa não deve passar pela cabeça de nenhuma autoridade da Justiça Eleitoral. Para esta, a urna é segura e invulnerável por construção dogmática e isto basta, ainda que se prove o contrário.