Materialização do voto

No artigo Processo eleitoral e segurança das urnas eletrônicas: Legislativo X Justiça Eleitoral comentamos sobre o Anteprojeto de Lei No. 02 de autoria da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico em trâmite na Câmara dos Deputados. Seu objetivo principal é a alteração do processo de votação eletrônica, implantando a materialização do voto.

Defendida por especialistas em segurança de sistemas eleitorais informatizados, a materialização do voto é uma sistemática desconhecida por grande parte da população brasileira. Visando preencher esta lacuna, o artigo de hoje apresenta um pequeno resumo sobre o conceito e a melhor forma de implementação deste projeto.

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Inicialmente, temos que considerar que existem dois tipos de processos de votação. No manual, o eleitor vota em uma cédula e manualmente a deposita na urna de lona. No eletrônico, o voto é digitado e depositado, de forma virtual, na máquina de votar.

Da mesma forma, as urnas eletrônicas também podem ser divididas em dois tipos:

1. Voto Virtual: não emitem comprovantes materializados do voto para ser conferido pelo eleitor, impossibilitando auditoria do seu resultado (utilizadas no Brasil);
2. Voto Real: emitem o voto impresso para ser conferido pelo eleitor, permitindo assim a recontagem dos votos e a auditoria da apuração eletrônica (utilizadas nos EUA).

Podemos dizer que as urnas eletrônicas com módulo impressor possuem duas características importantes – a capacidade de conferência do voto por parte do eleitor e a possibilidade de recontagem física dos votos eletronicamente registrados. O processo de votação neste tipo de urna pode ser realizado de duas formas:

1. Os votos impressos são automaticamente depositados em urnas de lona acopladas às urnas eletrônicas. O eleitor confere o voto através de um recipiente de vidro e confirma. O eleitor não tem acesso ao comprovante de votação.
2. A urna eletrônica emite o comprovante de votação. O eleitor confere e pessoalmente deposita nas urnas de lona, na presença dos mesários.

Cronologicamente, é possível acompanhar os passos da materialização do voto no processo de votação brasileiro.

Eleições 1994 – Ano de implementação do voto eletrônico no Brasil. Surgimento da necessidade de materialização do voto para posterior auditoria do processo de votação. 

Eleições 1996 – Primeiro teste de impressão do voto. Além de não ter contato manual com o comprovante, o eleitor também não teve acesso ao conteúdo do voto impresso.

Urna Eletrônica Modelo 1996, com receptor de voto impresso 

Eleições 2002 – Foi instituída a Lei 10.408/02, originária de projeto apresentado em 1999 pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). De acordo com a norma, o TSE deveria implementar a impressão do voto eletrônico para permitir sua conferência pelo eleitor. Devido ao prazo, a medida não teve caráter obrigatório nas eleições 2002. Apesar disso, o TSE decidiu implementá-la, em caráter experimental, em 5% das urnas do país. 

Urna Eletrônica Modelo 2002, com módulo impressor

Entenda como foi o processo de votação: a urna eletrônica possuía um mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor. Se, ao conferir o voto impresso, o eleitor não concordasse com os dados registrados, poderia cancelá-lo e repetir a votação pelo sistema eletrônico. Após o processo de votação, o juiz eleitoral sorteava publicamente 3% das urnas de cada zona eleitoral, respeitando o limite mínimo de três urnas por município. Os votos impressos eram contados e conferidos com os resultados apresentados pelo boletim de urna.

2003 – Aprovação ligeira e ilegítima da Lei 10.740/03, conhecida como Lei do Voto Virtual às Cegas, que acabou com a auditoria automática da apuração dos votos nas urnas eletrônicas a ser efetuada a partir das eleições de 2004 por meio do voto impresso conferido pelo eleitor. Diante da necessidade de auditoria do processo de apuração, o TSE introduziu a idéia do Registro Digital do Voto - conjunto dos votos de cada eleitor escrito numa linha de um arquivo digital que é gravado em 3 vias nas memórias da urna.

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Neste movimento de avanço da democracia, o Fraude Urnas Eletrônicas pretende contribuir no sentido de assegurar que os passos dados pelo Brasil em direção ao futuro, não se transformem mais adiante em frustrações e angustias para a nossa gente.

Por isso defendemos a idéia da materialização do voto, de tal forma que o eleitor possa conferir o voto impresso, através de um visor, sem contato físico. Desta forma, o eleitor seria o fiscal de seu próprio voto.

Uma das maiores bandeiras contra a proposta de materialização do voto é o medo da volta de antigas fraudes – como o “voto de cabresto” ou “voto carretilha”. Em defesa desta sistemática, ficam algumas reflexões:

1. Não há manipulação do voto impresso por parte do eleitor;
2. Devido à escolha aleatória das urnas auditadas, não haveria estímulo para tentativas de violação das urnas que armazenariam os votos impressos;
3. Existiria uma confirmação para partidos e eleitores de que não houve fraude eletrônica do processo de votação;
4. Capacidade de reconhecimento do processo de auditoria por parte de todos os cidadãos envolvidos, inclusive leigos.

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