O clipping Panorama Político-Eleitoral desta semana apresenta duas propostas que visam garantir o efetivo combate à corrupção. A primeira é a Campanha “Ficha Limpa” de iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A segunda é a troca de informações entre as instituições públicas, de forma a permitir a definição de estratégias unificadas de combate a crimes no setor público.
| Título: | Mobilização da Igreja Católica por candidatos de "ficha limpa" é destacada pelo TRE |
| Fonte: | Notícias TRE/MG |
| Data: | 19 de março de 2009 |
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Almeida Melo, destacou o apoio da Igreja Católica à Campanha "Ficha Limpa" para a coleta de 1,3 milhão de assinaturas destinadas à efetivação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa a impedir o registro da candidatura eleitoral de pessoas condenadas em primeira ou em única instância, denunciadas pela prática de crime ou que tenham renunciado a seus mandatos para não serem cassadas.
O desembargador assinalou que o projeto deve ser prontamente aperfeiçoado para incidir nos casos dos crimes hediondos, praticados contra a economia popular, a administração pública, o patrimônio público e a administração da Justiça. Afirmou que a condenação em primeira instância e a possibilidade de efeito suspensivo do recurso, em casos excepcionais, desqualificam o candidato até a reabilitação ou o cumprimento da pena. Ressaltando a importância da mobilização da CNBB e do MCCE, o desembargador Almeida Melo declarou: "a iniciativa tem todo o meu apoio".
A iniciativa provém da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em conjunto com outras 35 entidades e pretende alterar a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). Para que possa vigorar a partir das eleições gerais de 2010, o projeto de lei deve ser aprovado até setembro deste ano.
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| Fonte: | Diário do Nordeste |
| Data: | 02 de abril de 2009 |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores. O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. Por causa disso o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. A Mesa Diretora aprovou a posição de Chinaglia, reafirmada pelo atual presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Entretanto, a decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.
Em resposta, o relator da CCJC, deputado Flávio Dino, argumentou que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais – são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.
Contrários
DEM, PT e praticamente todo o PSDB ficaram contra a proposta, considerando que é impossível impedir aumento de gasto se houver aumento de vereadores. “O que foi aprovado aqui contraria totalmente o bom senso. Estamos elevando o número de vereadores sem uma regra de contenção de despesas”, disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O assunto pode acabar no Supremo.
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| Fonte: | Valor Econômico (Reportagem de Juliano Basile) |
| Data: | 26 de março de 2009 |
A troca de informações entre instituições com o objetivo de combater a corrupção está saindo dos limites do Poder Executivo e ganhando o campo do Legislativo e do Judiciário. Dia 25 de março de 2009, ministros e lideranças dos três Poderes lançaram uma rede conjunta de fiscalização. Nomeada de "Rede de Controle da Gestão Pública", o novo locus de combate a crimes no funcionalismo envolve do lado do Executivo os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça da Previdência e a Controladoria- Geral da União. Do lado do Legislativo estavam representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). E pelo Judiciário, estava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público também integrou a nova rede, cuja função será permitir a troca de informações entre esses órgãos e definir estratégias unificadas de combate a crimes no setor público. Eles assinaram um protocolo de intenções pelo qual aderiram formalmente à rede. O encontro foi na sede do TCU, em Brasília.
"Precisamos sair do isolamento e só assim nos tornaremos parceiros na luta contra o desvio de recursos público", afirmou o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. "Cabe agora aos dirigentes ficarem responsáveis por assegurar o trâmite do processo, a parte concreta." O ministro se referiu à necessidade de um órgão abrir seus dados para que outro possa ajudá-lo com informações sobre eventuais crimes. O TCU, por exemplo, faz análises sobre licitações públicas e pode concluir pela legalidade de alguns procedimentos que, para o Ministério da Justiça, representam indícios de formação de cartel entre empresas participantes. São crimes que um órgão sozinho não vê, mas que pela união de esforços são facilmente descobertos.
A troca de informações se tornou comum no governo federal a partir de 2003 com a criação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). Trata-se de uma reunião anual entre órgãos do governo com o objetivo de definir metas de combate à corrupção. Agora, a rede institucionalizou uma nova forma de controle com o compromisso mais ativo por parte de todos os Poderes.
Saiba mais sobre o assunto:
- Panorama Político-Eleitoral – 19 março 2009
- Arquidiocese de Mariana e CNBB na luta contra a corrupção eleitoral
- Varejo e atacado: a antiga e a nova forma de fraude eleitoral
- As urnas eletrônicas encalharam no Paraguai
- Presidente do TSE recebe integrantes da CCJC da Câmara
- Descarte das urnas eletrônicas
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