28 de maio de 2009

Deputados pedem materialização do voto ao presidente do TSE

votos3 Parlamentares integrantes da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico reuniram-se dia 26 de maio de 2009, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Carlos Ayres Brito, e com uma comissão técnica formada pelo Tribunal para debater o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, inclusive o processo eletrônico de votação.

Representando o legislativo, participaram do encontro os deputados federais Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Subcomissão, Janete Capiberibe (PSB-AP), João Almeida (PSB-BA), Gerson Perez (PP-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Luiz Couto (PTB-PB).

Dentre as propostas levantadas pelos parlamentares, a principal delas foi a necessidade de implementação da materialização do voto, visando permitir auditorias e recontagens, quando forem constatados indícios de fraude. Hoje, o sistema não permite a recontagem de votos.

O ministro do TSE elogiou a iniciativa da Câmara dos Deputados de contribuir com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro e teve o reconhecimento retribuído. Para os deputados presentes na audiência, diferente da presidência anterior, agora foi possível estabelecer diálogo com o Tribunal.

O TSE aproveitou o encontro para apresentar o relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar constituído pelo TSE, em 20 de março de 2009, pela Portaria No. 192. O Comitê ficou encarregado de analisar, sob o ponto de vista técnico, as sugestões apresentadas no Relatório da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Coordenado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Dutra Janino, o comitê multidisciplinar é integrado por:

  • Antônio Montes Filho, PhD pela Universidade de Oxford, Inglaterra;
  • Amândio Ferreira Balcão Filho, mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);
  • Mamede Lima Marques, doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Toulouse III e pós-doutor em Lógica Aplicada à Computação, pela Unicamp, e;
  • Ricardo Dahab, doutor em Combinatória e Otimização pela Universidade de Waterloo, Canadá.

De acordo com o relatório apresentado pelos técnicos, o retorno do voto impresso seria um retrocesso no sistema brasileiro de votação eletrônica. Também ressalta que a impressão do voto por si só não é garantia contra a fraude, porque isoladamente não elimina o risco de discrepância entre os dados impressos e o voto efetivamente armazenado no sistema de votação.

Com informações da Agência TSE e da Assessoria de Imprensa da Dep. Federal Janete Capiberibe.


Com exceção do Secretário de Informática do TSE, Giuseppe Janino, os demais membros do Comitê Multidisciplinar não possuem conhecimentos avançados sobre o processo de votação do sistema eleitoral brasileiro. Como declarou Janino, em entrevista a Agência UnB,  “eles estão fazendo estudo aprofundado no processo eleitoral brasileiro, tomando conhecimento da sistemática, metodologia e procedimentos adotados nesse processo”.

Apesar de incontestável a qualificação técnica com relação aos sistemas de segurança da informação, a capacidade de crítica do voto eletrônico não é o forte da equipe.

Ponto negativo para o time: membros indicados pelo TSE não poderão ser considerados independentes, tampouco confiáveis.

Saiba mais sobre o assunto:

1 comentários:

Leamartine Pinheiro de Souza on 31 de maio de 2009 20:19 disse...

Aos Partícipes do Fórum Fraude Urnas Eletrônicas,

Cabe ao CONGRESSO NACIONAL a função de LEGISLAR, e não, de ficar BAJULANDO ou SE SUBMETENDO aos cabrichos e fricotes do JUDICIÁRIO.

Enquanto os nossos "congressistas" não assunmirem o seu papel, ficaremos eternamente nesta balela, sem resultados práticos para os nossos reclamos.

Resumindo, FALTA É MACHO em nosso "poder legislativo", afinal, o nosso "poder legislativo" não tem nada que pedir ao nosso "pseudo-plenipotente poder juciciário", muito pelo contrário, este nosso "legislativo" tem é que EXIGIR que se cumpram AS LEIS emanados por um LEGISLATIVO sagaz e competente, no lugar deste "legislativo" submisso, amoral e inconseqüente.

Enquanto esta atitude consciente não for tomada, A SOBERANIA POPULAR estará sendo vilipendiada por estes "representantes", indígnos dos votos que receberam.

POR UMA URNA ELETRÔNICA REALMENTE SEGURA, subscrevo-me

Atenciosamente,

Leamartine Pinheiro de Souza
TE 0248.8148.0310 - ZE 0016, SE 0184, Rio, RJ
21`2558-9814 - lps@rionet.com.br
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