Deputados pedem materialização do voto ao presidente do TSE

Parlamentares integrantes da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico reuniram-se dia 26 de maio de 2009, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Carlos Ayres Brito, e com uma comissão técnica formada pelo Tribunal para debater o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, inclusive o processo eletrônico de votação.

Representando o legislativo, participaram do encontro os deputados federais Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Subcomissão, Janete Capiberibe (PSB-AP), João Almeida (PSB-BA), Gerson Perez (PP-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Luiz Couto (PTB-PB).

Dentre as propostas levantadas pelos parlamentares, a principal delas foi a necessidade de implementação da materialização do voto, visando permitir auditorias e recontagens, quando forem constatados indícios de fraude. Hoje, o sistema não permite a recontagem de votos.

O ministro do TSE elogiou a iniciativa da Câmara dos Deputados de contribuir com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro e teve o reconhecimento retribuído. Para os deputados presentes na audiência, diferente da presidência anterior, agora foi possível estabelecer diálogo com o Tribunal.

O TSE aproveitou o encontro para apresentar o relatório elaborado pelo Comitê Multidisciplinar constituído pelo TSE, em 20 de março de 2009, pela Portaria No. 192. O Comitê ficou encarregado de analisar, sob o ponto de vista técnico, as sugestões apresentadas no Relatório da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Coordenado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Dutra Janino, o comitê multidisciplinar é integrado por:

• Antônio Montes Filho, PhD pela Universidade de Oxford, Inglaterra;
• Amândio Ferreira Balcão Filho, mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);
• Mamede Lima Marques, doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Toulouse III e pós-doutor em Lógica Aplicada à Computação, pela Unicamp, e;
• Ricardo Dahab, doutor em Combinatória e Otimização pela Universidade de Waterloo, Canadá.

De acordo com o relatório apresentado pelos técnicos, o retorno do voto impresso seria um retrocesso no sistema brasileiro de votação eletrônica. Também ressalta que a impressão do voto por si só não é garantia contra a fraude, porque isoladamente não elimina o risco de discrepância entre os dados impressos e o voto efetivamente armazenado no sistema de votação.

Com informações da Agência TSE e da Assessoria de Imprensa da Dep. Federal Janete Capiberibe.

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Com exceção do Secretário de Informática do TSE, Giuseppe Janino, os demais membros do Comitê Multidisciplinar não possuem conhecimentos avançados sobre o processo de votação do sistema eleitoral brasileiro. Como declarou Janino, em entrevista a Agência UnB,  “eles estão fazendo estudo aprofundado no processo eleitoral brasileiro, tomando conhecimento da sistemática, metodologia e procedimentos adotados nesse processo”.

Apesar de incontestável a qualificação técnica com relação aos sistemas de segurança da informação, a capacidade de crítica do voto eletrônico não é o forte da equipe.

Ponto negativo para o time: membros indicados pelo TSE não poderão ser considerados independentes, tampouco confiáveis.

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