11 de maio de 2009

Requerimento do Deputado Gerson Peres

carta-apresentacaoSempre que as notícias de denúncias de falhas e irregularidades no funcionamento das urnas eletrônicas ganham o país, algum parlamentar requer audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação do uso do voto eletrônico. Após as Eleições 2008, está atribuição ficou a cargo do Deputado Federal Gerson Peres (PP/PA).

No artigo de hoje apresentaremos a íntegra do requerimento protocolado por ele, dia 29 de outubro de 2008 e que, após análise da CCJC, foi aprovado e desmembrado em duas audiências: uma com a presença do Presidente do TSE, do Procurador Geral da República e dos Presidentes do Senado e da Câmara e outra com a presença dos técnicos, engenheiros, professores e outros especialistas.

    Senhor Presidente da CCJC,

    Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso VIII do Regimento Interno, a audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação do uso das urnas eletrônicas do pleito do dia 5 de outubro de 2008, face às denúncias de falhas e irregularidades ocorridas em seções eleitorais. 

JUSTIFICAÇÃO

     Têm sido recorrentes na imprensa e na internet, nos Estados brasileiros, denúncias apontando falhas e irregularidades ocorridas em inúmeras seções eleitorais no último pleito do dia 5 de outubro de 2008.

     O Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, no seu papel de representante da população brasileira, deve assumir a iniciativa de avaliar e propor soluções para evitar distorções nos resultados eleitorais em futuras eleições no País. Faço de meu artigo publicado em O Liberal do Pará, dia 12 de outubro de 2008, onde escrevo semanalmente, uma parte da justificação de uma preocupante realidade que nos obriga a propor e renovar o debate para um voto seguro e proteção do inalienável direito do eleitor saber onde está seu voto e deva ser recontado em situação de fraudes que possam ocorrer. Tudo não ficar no círculo preocupante e não transparente no que se afirma na “possibilidade de fraudes nas Urnas Eletrônicas utilizadas no Brasil: “Eu sei em quem votei. Eles também. Mas só eles sabem quem recebeu meu voto...”

     Finalmente, as urnas eletrônicas brasileiras de voto despencam para o descrédito. Os escândalos e os protestos do povo votante pipocam pelo Brasil afora e, no Pará, alcançam dimensão com provas e exigem da Justiça Eleitoral providências imediatas que tranqüilizem a segurança da opção dos que votam.

     Participei da elaboração da lei que ensejou a introdução desse tipo de urna em 1996. Foi um sucesso da ousadia. O tempo, mestre de todos os 'experimentos', começou a mostrar ser ela suscetível da fraude, fora e dentro do âmbito da justiça eleitoral.

     Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do  Rio Grande do Sul mostrou no dia 8 passado, em O LIBERAL, com irrefutáveis argumentos o seu testemunho quando diz: 'Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção, nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isso, é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a urna - e virtual com apoio na lei 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura urna eletrônica real'.

     Para todos os interessados, aconselho a abrirem o site Urnas Eletrônicas, a Fraude anunciada e lerem. O mesmo façam no site 'A Possibilidades de Fraudes nas Urnas Eletrônicas Atuais'. Informem-se com as opiniões de professores da USP, Unicamp, UnB, École Polytechnique, engenheiros, profissionais de informática, jornalistas, advogados e brasileiros dos mais diversos setores de atividades.

     Todos nos convocam à solidariedade ao que demonstram e afirmam como necessidade 'o Brasil discutir a segurança do voto eletrônico, sob pena de deixarmos para nossos filhos um arremedo de democracia, em que o eleitor jamais saberá em quem votou e a oposição jamais terá condições de conferir votos'.

     Solidariedade ao 'voto seguro' a fim de garantir a lisura as eleições. O TRE do Pará, composto de membros responsáveis e corretos, poderá segurar essa bandeira, tomar medidas preventivas, formular disposições administrativas que as sustentem e analisar e julgar representações com denuncias de provas. Enfim, tranqüilizar os eleitores indo a fundo na busca dos fraudadores.

     Estas considerações decorrem da grande responsabilidade que a Justiça Eleitoral chamou para si, quando se recusa aos 'testes das penetrações' nas urnas eletrônicas, considerando-as 'seguras por definição'.

     Por outro lado, o relatório do especialista Harri Husty do site:  não pode ser simplesmente ignorado. Apontam fatos para uma realidade muito preocupante. É direito inalienável do eleitor saber onde está seu voto e saber possa ser recontado e pela transparência ser, materialmente, existente o componente fundamental da verdade eleitoral.

     Sugerimos sejam convidados, preliminarmente a um profícuo debate ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas:

1 – Ministro Aires Brito, Presidente do TSE;
2 – Antônio Souza, Procurador Geral da República;
3 – Presidentes do Senado e da Câmara;
4 – Técnicos, engenheiros e professores das Universidades, UNB, UNICAMP e USP;
5 – E outros especialistas sobre segurança ou insegurança das urnas eletrônicas.

Saiba mais sobre o assunto:

2 comentários:

Anônimo disse...

Centros sociais na mira da Justiça
MP estuda alternativas jurídicas para punir candidatos que conquistam votos com manutenção de assistencialismo
POR RICARDO VILLA VERDE, RIO DE JANEIRO

Rio - Além dos currais eleitorais, os centros sociais mantidos por políticos também preocupam a Justiça Eleitoral para as eleições de 2010. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já está analisando alternativas jurídicas para punir candidatos que utilizam serviços assistencialistas para conquistar votos.

“Para nós do Ministério Público está claro que os centros sociais podem caracterizar abuso de poder econômico”, disse ontem a procuradora regional eleitoral, Silvana Batini, no encerramento do seminário ‘Crime Organizado’, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio (EJE/RJ).

Segundo ela, o uso eleitoral dos centros sociais também poderá ser caracterizado como abuso de poder político, o que pode levar o MPE a pedir a cassação do registro dos candidatos beneficiados.

Nas eleições de 2008 o problema já preocupava o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Fiscais chegaram a reprimir o uso dos centros sociais com fins eleitorais, mas nenhum político foi punido pela irregularidade. A maioria dos centros sociais funcionam em comunidades carentes, principalmente na Zona Oeste do Rio e na Baixada Fluminense.

Mudanças na legislação

O ex-procurador eleitoral, Rogério Nascimento, defendeu mudanças na legislação para punir com maior rigor abuso de poder pelos políticos. Para ele, o candidato condenado pelo crime deve ficar inelegível a partir da data da sentença definitiva de sua condenação. Hoje, a punição vale a partir da data da eleição na qual o crime foi cometido. Nascimento quer ainda, que os votos obtidos pelo político condenado sejam anulados. Ele foi um dos palestrantes do seminário encerrado ontem.

Anônimo disse...

Sr. deputado sou candidato a aposentadoria. Tenho mais de 36 anos de contribuição. Sou desempregado (biscateiro),58 anos de idade.Continuo pagando a contribuição previdenciária com muita dificuldade para quando me aposentar o salário ficar acima do mínimo. assistindo a programação da TV Câmara fiquei contente em ver no assunto, aposentadoria e aposentados. Parece que todos têm medo de sua majestade Luíz Inácio. Logo ele que tanto falou contra o Fator Previdenciário e hoje ele não deixa que este flagelo acabe.Quando vi Vossa Excelência e outro deputado debaterem o assunto, enchi de espererança.Nós contamos com pessoas como Vossa Excelência. O projeto do Paim o 3.299 é a nossa última cartada. Peço a Deus que dos 513 deputados a maioria tenha em mente que nós não estamos pedindo nada ilegal e nos dê uma força quando o projeto for à votação no plenário.Desde já agradeço penhoradamente.

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