Apesar da Justiça Eleitoral já ter definido os municípios que utilizarão o voto biométrico nas próximas eleições, o sistema inovador ainda é assunto polêmico entre os especialistas.
Em entrevista ao site Swissinfo, o austríaco Robert Krimmer, que criou um ranking internacional do voto eletrônico, critica os projetos de urnas biométricas no Brasil e na Venezuela.
Robert Krimmer é diretor do Centro de Competência para Eleições Eletrônicas, em Viena. Durante dois anos de pesquisas, ele elaborou junto com seu colega Ronald Schuster um índice sobre a disposição de 31 países para introduzir o voto eletrônico, o chamado E-Voting Readiness Index. O ranking, no qual a Suíça aparece em 5o. lugar, considera aspectos jurídicos e políticos, critérios técnicos, bem como o acesso aos recursos da sociedade da informação. A segurança dos sistemas de votação eletrônica não foi avaliada.
Veja trechos da entrevista publicada dia 30 de agosto de 2008, no site Swissinfo.
1. Após o sucesso das urnas eletrônicas, usadas desde 1996, o Brasil vai estrear a urna biométrica nas eleições municipais deste ano (2008), para identificar o eleitor através de foto e impressão digital. O que o senhor acha desse sistema?
Robert Krimmer: Mesmo que o objetivo seja impedir a fraude eleitoral por meios biométricos, essa não deve ser a medida prioritária. Isso devido a problemas de proteção dos dados, que lembram Big Brother ou o banco de dados “Maisanta” da Venezuela.
Na Venezuela há os mesmos esforços como no Brasil para introduzir a urna biométrica. Isso são recursos de Estados totalitários, que não fomentam a democracia. A alternativa é fortalecer a descentralização da administração do processo eleitoral, através de medidas educacionais, seguindo o modelo europeu.
2. A Venezuela ficou em 22° na sua comparação de 31 países; no critério político ocupa o último lugar. Por que essa classificação tão ruim?
Robert Krimmer: O problema da Venezuela não é o sistema de voto eletrônico em si, e sim o ambiente político – nessa área, o país fica em último lugar. Em termos de acesso e uso da internet está melhor. As urnas eletrônicas têm um alto nível técnico. Mas, por causa dos problemas políticos – estatização, interdição da oposição, que boicota eleições, o caso do banco de dados "Maisanta" – o país tem uma classificação ruim.
Ao contrário do que ocorre na Europa ou na América do Norte, os projetos de e-voting na América do Sul não se baseiam na idéia da democratização, isto é, de permitir o acesso do máximo de pessoas ao processo eleitoral, e sim na intenção de controlar todos as áreas desse processo.
Citado pelo especialista Robert Krimmer, o chamado banco de dados "Maisanta" contém dados de 12 milhões de eleitores venezuelanos, em que consta também a orientação política do cidadão e como ele votou no referendo sobre o destino do presidente Hugo Chávez em 2004.
Uma cópia, em forma de CD, acabou se tornando pública em 2005. Pelas informações contidas nos arquivos, a imprensa deduz que o CD só pode ter sido produzido por agentes do governo com acesso às urnas eleitorais eletrônicas. A lista de nomes é chamada de "Maisanta", em homenagem ao bisavô do presidente.
Segundo a revista Veja, as informações seriam usadas pelo governo venezuelano para perseguir os adversários: quem votou contra o presidente teria dificuldade para tirar passaporte e não conseguiria emprego público.
Saiba mais sobre o assunto:
- Descarte das urnas eletrônicas
- As urnas eletrônicas continuam as mesmas, mas as suas telas… quanta diferença!
- Aumento no número de urnas biométricas
- Processo eleitoral e segurança das urnas eletrônicas: Legislativo X Justiça Eleitoral
- Justiça Eleitoral define os municípios que terão urnas biométricas em 2010
5 comentários:
Indicamos a leitura do texto Involução democrática na América Latina? de Claudio Shikida e Paulo Roberto de Almeida, publicado dia 02 de junho de 2009 no site do Instituto Millenium.
Destaca-se o seguinte parágrafo: “Rodriguez et al (2009) mostram que o governo de Chávez usou informações individuais dos votantes no referendo de 2003 - no qual se questionava sua permanência no posto presidencial - para fins políticos. Em outras palavras, opositores identificados nas urnas eletrônicas venezuelanas sofreram retaliações que, se não são tão extremas como uma estrela de Davi no peito ou uma passagem para um campo de concentração, também são graves. Segundo estimativas, opositores perderam cerca de 5 pontos percentuais (pp) da renda e, ainda para os mesmos opositores, houve aumento de 1.5 pp no nível de desemprego. Será este uso político “aceitável” em uma democracia?
Gostei dos alertas sobre os regimes totalitaristas que fazem o povo acreditar que urnas eletrônicas são seguras, reforçando o argumento com sofisticadas identificações biométricas, quando na verdade se trata de uma forma de dominar todos os dados do cidadão e manipular o resultado final das votações com a participação de um reduzido número de pessoas com acesso ao sistema. O ideal de todo ditador, muito bem descrito no livro 1984 de G.Orwell.
Aproveitando, estou procurando a informação que li depois de 2006 sobre os nomes das duas empresas americanas que participam do software ou hardware das eleições venezuelanas e brasileira (apesar da falácia sobre a tecnologia 100% nacional) e recordo que uma delas sofreu processo por ilegalidades nos EUA
Muito objetiva e séria análise. A propósito, li há anos que o Brasil e a Venezuela têm a participação de empresas americanas na sua tecnologia de urnas eletrônicas. A empresa que trabalha para o governo Chávez sofreu processos por fraudes nos EUA. A que atua na configuração das urnas brasileiras comprova que a tecnologia não é 100% nacional. Nos dois casos, o problema é a falta de transparência do processo: a possibilidade de manipulação (sem rastreabilidade) dos resultados das eleições, além da quebra do sigilo para administradores do sistema.
E ASSIM ACABA O SIGILO ELEITORAL , SE JÁ ROUBA A URNA SEM COMPROVANTE IMPRESSO , TB SABERÁ EM QUEM VOTAMOS E VIRÃO AS RETALIAÇÕES !
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