22 de julho de 2009

Urnas eletrônicas no mundo do “faz de conta” - PDT e PT desistem do teste de penetração

Conto de Fadas Um parágrafo do artigo Realização de teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas causou grande polêmica entre os leitores do Fraude Urnas Eletrônicas. Na oportunidade, comentamos que apesar de significar grandes avanços, a permissão para realização do teste de penetração nas urnas eletrônicas ainda não podia ser considerada uma vitória plena da democracia. Após sucessivas negativas, não estava bem claro qual a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em contribuir com uma devassa dos sistemas eleitorais.

Houve quem afirmasse que somos “eternos insatisfeitos”. Vejam só: diante de uma atitude da mais alta transparência, vocês ainda questionam as intenções do TSE? Pediram a autorização para realizar os testes, o Tribunal concedeu, e vocês ainda não estão satisfeitos?

Estávamos quase repensando nosso posicionamento, quando tomamos conhecimento, no dia 9 de julho, que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), autores da petição inicial, desistiram formalmente dos testes de penetração. Os partidos, que vinham solicitando a autorização há nove anos, se recusaram a testar as urnas eletrônicas do jeito que o Tribunal exigia. E, desta forma, protocolaram a Petição Nº 14.814/2009 solicitando que o nome dos partidos não fosse usado impropriamente, uma vez que estes consideraram indeferido o pedido original.

Segundo os autores da petição, o TSE descaracterizou de tal forma o procedimento técnico, que do jeito que o Tribunal planeja realizar, o teste não será isento. Isso porque, em junho de 2009, o TSE aprovou a criação de duas comissões para controlarem os testes, sendo ambas estritamente ligadas ao administrador eleitoral.

A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança será formada por quatro servidores da Justiça Eleitoral, membros da secretaria de Informática do TSE, independente da titulação acadêmica. Ela será encarregada de definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições.

Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será formada por quatro técnicos indicados pelo presidente do TSE e, opcionalmente, por representantes do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comunidade jurídica e por um indicado pelo ministro coordenador do processo. Eles terão a função de validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final.

A parcialidade da Comissão Disciplinadora é incontestável, haja vista que será integrada exclusivamente por servidores da Justiça Eleitoral. A Comissão Avaliadora, conforme informado pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, será integrada pelos mesmos professores universitários e cientistas anteriormente nomeados para compor o Comitê Multidisciplinar, constituído pelo TSE em março de 2009, pela Portaria Nº 192. São eles:

  • Antônio Montes Filho, PhD pela Universidade de Oxford, Inglaterra, atualmente pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  • Amândio Ferreira Balcão Filho, mestre em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualmente pesquisador do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  • Mamede Lima Marques, doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Toulouse III e pós-doutor em Lógica Aplicada à Computação, pela Unicamp, atualmente professor da UnB, e;

  • Ricardo Dahab, doutor em Combinatória e Otimização pela Universidade de Waterloo, Canadá, atualmente professor da Unicamp.

Ressalta-se que todos estes pesquisadores, em oportunidades anteriores, prestaram serviço remunerado ao TSE, contribuindo na elaboração de relatórios técnico-especializados. Assim, os partidos concluíram que o vínculo destes com o TSE os qualificam como assistentes técnicos e, portanto, sem isenção formal para a função de auditores do próprio contratante.

A advogada Maria Aparecida Cortiz, que também representa o PDT no TSE, disse que do jeito que o TSE quer fazer, não será um teste livre, uma vez que os técnicos que o Tribunal pretende convidar serão pagos pelo serviço.

Para não restar dúvidas sobre as verdadeiras intenções da Justiça Eleitoral, eis que os partidos políticos, autores da petição original, não poderão indicar membros para nenhuma das comissões.

Os partidos sempre consideraram que o administrador eleitoral, por deter a função administrativa, operacional e regulamentar do processo, deveria declarar-se de ofício impedido para exercer a função de auto-auditor, já que o objetivo do teste é essencialmente avaliar a qualidade e o produto de seu serviço.

Assim, em maio de 2008, já prevendo que o TSE iria estabelecer o controle pleno sobre os testes de penetração, o PT e PDT, contando ainda com a adesão do representante técnico do Partido da República (PR), protocolaram petição complementar reafirmando ser essencial para a transparência dos testes que a Comissão Avaliadora fosse mantida independente do administrador eleitoral. Os três partidos requerentes alertaram com clareza que:

“(…) a independência da Comissão Avaliadora é considerada essencial, pelos autores, para o sucesso dos testes e sem a qual considerarão indeferido o pleito inicial.”

Apesar de tudo, o TSE ainda insistiu em autorizar um suposto teste de penetração, claramente delineado nos moldes protecionistas da Justiça Eleitoral. Já que partidos políticos e a comunidade acadêmica internacional insistem que os testes de penetração são essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral brasileiro, o administrador eleitoral não conseguiu protelar por mais tempo a realização. Para não correr o risco de algum engraçadinho provar que as urnas eletrônicas brasileiras não são invioláveis, permitiu os testes, só que seguindo metodologias próprias, e contando com a participação de especialistas da mais “alta confiança”.

Desde já, não é muito difícil prever o teor do FALSO Relatório Final – “as urnas são invioláveis e o sistema eleitoral atualmente adotado no Brasil, um exemplo a ser seguido por todo o mundo.”

Neste mundo de “faz de conta’, onde a Justiça Eleitoral finge que audita o processo eleitoral, resta aos cidadãos acreditar que a necessidade de blindagem das urnas eletrônicas deve-se, única e exclusivamente, às conclusões obtidas no Paraguai e nos EUA.

O país vizinho recebeu urnas eletrônicas brasileiras para serem testadas nas eleições presidenciais. Testaram e não aprovaram. Para convencer os parlamentares que o sistema não era seguro, submeteram as máquinas brasileiras a testes de penetração, sem autorização da Justiça Eleitoral brasileira, e ficou provada, na prática, a sua vulnerabilidade.

Já nos EUA, máquinas de votar semelhantes à urna eletrônica brasileira, fabricadas também pela firma norte-americana Diebold/Procomp, só que de outro modelo, foram submetidas a teste de penetração e mostraram fragilidade - foi possível desviar votos dentro dela.

Saiba mais sobre o assunto:

1 comentários:

Amilcar Brunazo Filho on 23 de julho de 2009 11:46 disse...

Parabéns pelo bom artigo.
De fato era necessário apresentar esclarecimentos aos leitores do porquê os partidos (PT, PDT e PR) que solicitaram os testes de penetração, consideraram o pedido original REJEITADO na forma como o TSE decidiu realizá-los.
A insistência dos técnicos do TSE em manter controle absoluto sobre a comissão que vai estabelecer as regras e elaborar o relatório, não aceitando nenhum grau de independência dos seus membros como havia sido peticionado, já demonstra a sua clara intenção de controlar o relatório final.
Por isto precisávamos preservar os partidos de terem o seu nome usados de forma indevida pelo TSE como ocorreu quando divulgaram a notícia que teriam atendido nosso pedido.
Não atenderam e não concordamos que usem nosso nome em sua propaganda de falsa transparência.

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