23 de setembro de 2009

Petição Online: Pedido ao Presidente Lula para que sancione, na íntegra, o Art. 5º da Reforma Eleitoral

No último dia 19, publicamos o artigo “Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário”. Nele sugerimos aos nossos leitores, como forma de participar da Campanha pela Aprovação do Art. 5º do Projeto de Lei Nº 5498/2009, que distribuíssem o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o documento apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária. 

AssinaturaDando continuidade ao nosso trabalho de divulgação das vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral, apresentamos hoje a petição online criada pelos membros do Grupo de Discussão Voto Eletrônico.

De acordo com a Wikipédia, a enciclopédia livre da internet, petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. É um documento oficial assinado por um ou vários indivíduos.

A petição online é a forma atualmente adotada para coletar assinaturas dos interessados em apoiar certa proposta, indicando para a autoridade destinatária que vários cidadãos concordam com o teor do documento. É a modernidade contribuindo para o exercício da democracia.

O objetivo do documento proposto pelos membros do Grupo de Discussão Voto Eletrônico é pedir ao presidente Lula que sancione na íntegra o Art. 5º da Reforma Eleitoral, ou seja, que não expresse veto total ou parcial à redação do artigo que trata do voto impresso.

Como o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro), temos pouco tempo para coletar a assinatura de todos os eleitores que acreditam ter o direito de conferir o destino do seu voto de uma maneira simples e que não dependa de obscuras tecnologias controladas pelo governo.

Cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, assinar a petição e contribuir na divulgação da iniciativa. A vontade popular não pode ser negligenciada.

Aos leitores assíduos do site [Fraude UE], dirigimos um especial pedido: participem da iniciativa! Assinem a petição online, divulguem o link através do Twitter, publiquem artigos informando sobre a necessidade de participar desta campanha.

A página da Petição Online pode ser acessada através do link Petição Pública - Pela Auditoria Independente do Software nas urnas eletrônicas.

Petição Online Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

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