19 de setembro de 2009

Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei , que altera as leis das Eleições (Nº 9.504/97) e dos Partidos Políticos (Nº 9.096/95) - a chamada Reforma Eleitoral. A votação aconteceu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado.

Campanha pela aprovação do voto impresso pelo presidente Lula Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa – desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.

Contrariando a opinião dos Senadores, a Câmara também manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014,  todas as urnas imprimam o voto e o apresente para confirmação do eleitor. Finalizada a votação, serão sorteadas 2% das urnas para uma Auditoria Independente do Software. A regra, originalmente aprovada pela Câmara, tinha sido derrubada no Senado e voltou a valer na votação final da Câmara.

Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.

Tudo ótimo se não fosse o forte lobby contrário à permanência do Art. 5º da Reforma Eleitoral empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Nelson Jobim,  da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nelson Jobim, historicamente avesso à idéia, não aceita de forma alguma a  decisão do Legislativo. De acordo com Carolina Brígido, jornalista do O Globo, o ministro da defesa afirmou que vai “sugerir” ao presidente Lula que vete o voto impresso. (Confira também o artigo “Eles são contra a impressão do voto”).

Ayres Britto possui o mesmo posicionamento. Para ele, além da Justiça Eleitoral ter sido "descontemplada" na Reforma Eleitoral, o voto impresso é um retrocesso.

Gilmar Mendes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenha cautela no momento de sancionar a medida, referindo-se diretamente ao voto impresso. Durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio, ele afirmou que tem a impressão de que isso vai causar um retrocesso. Disse ainda que espera que o presidente Lula medite sobre isso.

Considerando que o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro) e que os administradores eleitorais do Brasil possuem uma forte resistência contra a materialização do voto, cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, divulgar as vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Uma excelente forma de participar desta campanha é ajudar a distribuir o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o artigo apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

 

A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Entretanto, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.

Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las. O motivo: elas não oferecem uma forma de conferir o resultado de forma efetiva e simples.

O Art. 5º da chamada Reforma Eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições através da adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.

Esta idéia foi proposta pelo inventor da técnica de Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado das urnas eletrônicas.

A Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas eletrônicas sorteadas ao final.

O uso da Auditoria Independente do Software constitui uma forte defesa contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas. Infelizmente, isso não ocorre com as atuais formas existentes de auditoria: assinaturas digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa ou biometria do eleitor.

A Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada como padrão exigido em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.

Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e auditoria independente.

Os administradores eleitorais do Brasil, uma vez que possuem forte resistência contra a Auditoria Independente do Software, criaram falaciosos argumentos para combater a necessidade de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. Apesar de amplamente divulgados, estes argumentos possuem erros gritantes. Vejamos:

O voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual – FALSO: voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e não tem as mesmas fragilidades. Um voto impresso estará sempre relacionado a um voto digital, uma vez que um servirá de controle do outro. Se um voto impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude será sempre detectada.

Existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas Digitais, Registro Digital dos Votos ou Teste de Invasão Externa
FALSO: a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo). O Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software. Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e NÃO ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema de ataques externos, mas não serve para defender contra ataques internos, os mais nocivos por sinal. Por outro lado, a biometria do eleitor é utilizada para impedir que alguém vote no lugar de outro, não defendendo, portanto, o eleitor de adulteração do software.

A experiência durante as Eleições de 2002 teria mostrado que o voto impresso causa transtornos – FALSO: Por exigência da OEA, a Venezuela utiliza o voto impresso conferido pelo eleitor. O sistema funciona sem maiores problemas, desde 2004. Os transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas demonstram que o administrador eleitoral não soube projetar esta forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não foi avisado das diferenças do procedimento a ser adotado diante das máquinas com voto impresso. A tecnologia de impressão evoluiu  e está consistente. A impressão de documentos é largamente utilizada, sem restrições, nos caixas eletrônicos.

Vai custar muito caro – FALSO: o TSE está planejando comprar 500 mil novas urnas com biometria para substituir as atuais. Para adaptar estas novas urnas à Auditoria Independente do Software, basta criar um visor onde o eleitor possa conferir o voto impresso e após confirmar a escolha. O custo para isto é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é dezenas de vezes inferior ao custo da biometria, projeto este que o TSE está implantando antes mesmo de autorização legislativa.

Saiba mais sobre o assunto:

1 comentários:

Amilcar Brunazo Filho on 22 de setembro de 2009 16:07 disse...

Quem quiser enfrentar o lobby dos ministros Gilmar Mendes e Jobim, deve assinar a petição pela Auditoria Independente do Software das urnas eletrônicas, no endereço:
http://www.peticaopublica.com/?pi=UR2009BR

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