Urnas Eletrônicas Brasileiras pelo mundo: Costa Rica, Honduras e Equador [Parte 1]

Esta série de artigos começou com a seguinte pergunta – Quantos foram os países que tiveram a oportunidade de conhecer o sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil? A resposta foi surpreendente e gerou o artigo Urna eletrônica brasileira: mais de 70 países conhecem seu funcionamento.

De acordo com nossa proposta inicial, nesta segunda parte da série deveremos responder à outra pergunta – dos 76 países, quantos foram aqueles que, após conhecerem as urnas eletrônicas brasileiras, implementaram o sistema em seu país pelo menos em uma eleição oficial?

A metodologia de pesquisa foi bem parecida com a utilizada anteriormente, entretanto, não ficamos restritos à Agência TSE como fonte de informação. Para apresentar a realidade dos fatos, consideramos várias fontes de informação disponíveis na internet.

Para que o artigo não ficasse muito extenso, dividimos a análise por países, sendo que nesta primeira parte apresentaremos os resultados preliminares sobre Costa Rica, Honduras e Equador.

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Costa Rica

Foi divulgado em junho de 2005 que a Costa Rica usaria a urna eletrônica brasileira nas eleições presidenciais de 2006. A informação partiu do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Oscar Fonseca, que na oportunidade informou à imprensa local que o Brasil havia se comprometido a emprestar 4 mil urnas eletrônicas, que seriam responsáveis por receber os votos de 1,3 milhão de eleitores (Folha Online e Gobierno Electronico).

Meses depois, os testes que seriam feitos em 2006 foram cancelados pelo TSE brasileiro (Wiki - Urna Eletrônica Brasileira), sendo o processo de votação e apuração realizado de forma manual (Wiki - Eleição Presidencial Costa Rica 2006 e Gobierno Electronico).

Modelo da cédula de votação presidencial, utilizada nas Eleições Gerais 2006 (ACE Project).

Em fevereiro de 2010 foram realizadas eleições gerais, sendo também utilizado o processo manual de votação (No Voto Electronico) .

Auxiliares de eleição separando as três cédulas utilizadas no pleito de 2010 – rosa, azul e branca (El Pais Costa Rica).

Modelo da cédula de votação presidencial, utilizada nas Eleições Gerais 2010 (El Pais – Costa Rica).

Eleitora depositando suas cédulas na urna de papel (El Pais Costa Rica).

Segue abaixo vídeo disponibilizado no YouTube pelo usuário Down to Earth Coffee, onde ele registra o voto da esposa. Observe que ao adentrar no recinto de votação ela assinou a lista, recebeu três cédulas e registrou o voto marcando um X à lápis.

Eleições 2010 – Costa Rica

Honduras

Notícias indicavam o empréstimo de 100 urnas eletrônicas à República de Honduras, para implementação de um plano-piloto de voto eletrônico nas eleições gerais de 2005 (Agência TSE e Gobierno Electronico).

Entretanto, assim como ocorreu no caso Costa Rica, os testes foram cancelados pelo TSE brasileiro (Wiki - Urna Eletrônica Brasileira), sendo o processo de votação e apuração realizado de forma manual (Grupo Voto Eletrônico.

As eleições gerais de 2009, que ocorreram em meio a uma intensa crise interna provocada pela deposição do presidente eleitoral Manuel Zelaya, também foram realizadas através do processo manual de votação. Os eleitores compareceram as mais de oito mil mesas eleitorais espalhadas por Honduras e marcaram seus votos em três grandes cédulas de papel que continham os nomes e as fotos de todos os candidatos - uma para presidente, outra para deputados e outra para prefeitos (Noh).

Após o fim da votação, cada seção eleitoral apurou seus votos e o presidente da mesa eleitoral informou o resultado final por telefone celular a uma central de processamento de dados na capital Tegucigalpa (Andes.org).

Campanha do Grupo Financiero Ficohsa, incentivando os hondurenhos a exercer o voto nas eleições gerais de 2009. Na imagem é possível observar na parte de cima a cédula presidencial, e na parte de baixo a cédula municipal para o Distrito Central.

Trabalhadores eleitorais preparando caixas com cédulas de votação para as eleições, nas dependências do TSE em Tegucigalpa (MSN Latino).

Mulher carrega caixa contendo as cédulas eleitorais que foram utilizadas durante as eleições presidenciais de novembro de 2009 (El Nuevo Herald).

Homem deposita seu voto em um centro eleitoral de Tegucigalpa (MSN Latino)

Em Honduras, os eleitores que votam têm os dedos marcados com uma tinta que leva pelo menos 24 horas para sair. Essa prática, antiga nas eleições hondurenhas, objetiva evitar fraudes como a votação dupla por um mesmo eleitor (Noh).

Porfirio Lobo, candidato eleito pelo Partido Nacional, mostra o dedo mínimo manchado com tinta preta, marca hondurenha do voto exercido (MSN Latino)

Destaque para a tinta indelével em forma de roll-on, usada pela primeira vez nas eleições gerais de 2005 (El Heraldo).

Equador

As urnas eletrônicas brasileiras foram utilizadas em cinco cidades equatorianas (Quito, Guayaquil, Otavalo, Portoviejo e Cuenca) durante as eleições municipais de 2004. Das 700 urnas cedidas ao TSE do Equador, 400 foram usadas efetivamente para a votação e 300 para capacitação dos eleitores (Revista Eletrônica Paraná Eleitoral e Agência TRE-MS).

Durante reunião de avaliação das eleições, o Presidente do TSE do Equador, Nicanor Moscoso, informou sobre o interesse daquele país em ampliar significativamente o percentual de urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2006 (Revista Eletrônica Paraná Eleitoral).

O plano do TSE quatoriano era de ampliar a votação eletrônica para 300 mil eleitores em todo o país, sendo acordado com o TSE brasileiro o empréstimo de 2 mil urnas eletrônicas. Entretanto, como ocorreu nos casos Costa Rica e Honduras, o acordo foi rompido e a votação ocorreu de forma manual (Adendo à Nota Técnica, Folha e Gobierno Electronico).

A decisão de rescindir o acordo entre os países foi comunicada ao gestor do projeto Patricio Torres quando ele esteve no Brasil para definir os últimos detalhes do empréstimo. De acordo com o Jornal El Comércio, o incidente diplomático surgiu logo após a mudança de presidencia do TSE brasileiro, com a entrada do Min. Marco Aurélio de Melo.

Após várias tentativas sem sucesso de convencer o Brasil a manter o acordo, contando inclusive com a intervenção diplomática de outros países latino-americanos, o TSE do Equator decidiu partir para vias alternati as. Primeiro, solicitou cooperação da Venezuela, que não aceitou devido à compatibilidade de datas eleitorais. Depois, estudou a possibilidade de adquirir urnas eletrônicas de empresas privadas brasileiras, o que não ocorreu por insuficiência de recursos financeiros (Gobierno Electronico).

A terceira e última opção do TSE equatoriano foi contratar a empresa brasileira de capital privado E-Vote, por um valor aproximado de US$ 5 milhões, para implantar um sistema apenas para totalização de votos que apresentasse o resultado das eleições em apenas 3 horas (BBC News e BBC News).

A empresa E-Vote era um consórcio firmado entre as empresas Probank, fornecedora de mão-de-obra terceirizada (técnicos de urna) para a Justiça Eleitoral brasileira e a Via Telecom. Na época, Paulo Martins era o presidente,  Paulo César Bhering Camarão, gerente de Informática, e Paulo Seiji Nakaya, diretor-executivo da empresa (Jornal El Universo).

Nota da Equipe [Fraude UE]: Sendo Paulo Camarão ex-secretário de informática da Justiça Eleitoral brasileira, podemos concluir que eram conhecimentos técnicos adquiridos com o dinheiro público brasileiro sendo aplicados em iniciativas privadas com fins puramente comerciais. Uma vergonha!  

A eleição transcorreu de forma manual. Acima, cédula utilizada na eleição presidencial de 2006 (Ace Project).

Entretanto, frustrando as expectativas equatorianas, a empresa E-Vote não conseguiu efetuar a totalização dentro do prazo previsto e o contrato foi suspenso. O então presidente do TSE equatoriano, Xavier Cazar, rescindiu unilateralmente o contrato com a E-Vote e anunciou que cobraria as garantias contratuais no valor de US$ 2,9 milhões (Portal G1).

A polícia equatoriana chegou a realizar busca nos escritórios da empresa e os passaportes dos diretores da E-Vote, entre eles ex-assessores do TSE brasileiro, chegaram a ficar retidos durante o inquérito que se abriu para apurar as responsabilidades pelo descumprimento do contrato (BBC News).

A empresa foi processada por suposto crime de informática na apuração das eleições do país e os observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), por serem vistos como parciais, foram convidados a se retirar do país.

Em abril de 2009 ocorreram as eleições gerais no Equador, sendo eleitos presidente e vice, os integrantes da Assembléia Nacional, um prefeito por província e um alcalde por região. A votação também ocorreu de forma manual. As cédulas de Presidente e Vice, e aquelas utilizadas para eleições de até oito candidatos inscritos, foram impressas no tamanho A5 (21 x 14.8 cm) (Ecuador News).

Modelo da cédula presidencial utilizada nas Eleições Gerais 2009. Para diferenciar das outras, a impressão ocorreu em papel na cor laranja (Ciudadania Informada).

Modelo de cédula para eleição de deputados das províncias de Pichincha, Guayas e Azuay. Impressa em papel lilás, ela superou os 68 cm de largura (Ciudadania Informada).

Modelo de cédula utilizada na eleição para juntas paroquiais (Ciudadania Informada).

Eleitora votando em Quito (Ciudadania Informada).

Seção eleitoral instalada em Azuay. Na frente da mesa, a urna equatoriana (Ciudadania Informada).