16 de setembro de 2011
Ação do Ministério Público Federal quer impedir a comprovação impressa do voto eletrônico, já aprovado em lei
Representantes do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)reuniram-se nesta quarta, 14, com o chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional da OAB, Walter José de Souza Neto, para solicitar que a entidade atue como Amicus Curiae (favoravelmente)ao artigo 5º da Lei 12.034. Esse artigo prevê a comprovação impressa do voto eletrônicoa partir da eleição de 2014, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o dispositivo.
O MPF alega que o voto impresso pode expor o eleitor e que a eleição, nestas condições, poderia ser passível de fraude. Essa tese é contestada por juristas do CMInd, para os quais a comprovação impressa do voto permitiráa auditoria no processo de votação e a recontagem, caso seja necessária, tornando o processo eleitoral mais transparente e seguro. O CMInd publicou um estudo apontando fragilidades no sistema eletrônico de votação do país.
De acordo com a advogada Maria Aparecida Cortiz, o sistema de votação eletrônica brasileiro “funciona sob restrições de fiscalização” impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral permite que as urnas de votação passem por testes e pericias antes da votação, mas o TSE não permite que isso aconteça.
O professor Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília, diz que essa situação “põe em risco a segurança da manifestação democrática do cidadão por meio do voto”.
Para os membros do CMInd, com o artigo 5º da Lei 12.034, o objetivo do legislador foi “detectar adulteração do software das urnas que leve à fraude de desvio de voto”.
Estiveram na audiência na OAB a advogada eleitoral Maria Aparecida da Rocha Cortiz, consultora do do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Pedro Luiz Dourado Rezende, do Departamento da Ciência da computação da Universidade de Brasília (UnB); e Frank Varela de Moura, analista de sistema e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores – todos integrantes do Comitê Multidisciplinar Independente. Também esteve presente Jardel Nunes, assessor do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do artigo que trata da impressão do voto eletrônico.
O relatório do CMInd pode ser lido em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.htm e uma análise da ADI 4543 pode ser visto em http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm.
4 comentários:
Sou analista de sistemas e atuo na área de TI desde 1973. Tecnicamente posso afirmar que não existe a mínima garantia no processo de votação atual. O fato de alguns setores do Governo resistirem à comprovação física do voto (o que permitiria a contestação dos resultados apresentados), me leva a desacreditar no processo eleitoral. Por esse motivo não voto desde 1998, pois não sei o que acontece com meu voto, depois que é registrado na "urna segura brasileira".
como impedir a fraude
Ola Sr Murilo Pinto Rosa posso explicar não sou técnico mas posso lhe explicar quando uma pessoa deixa de votar ou vota em branco ou ate mesmo vota em um candidato que não faz parte da bancada de canalhas que controla a união este voto vai computado a base aliada sendo assim nunca sera eleito uma pessoa com boas intenções de melhorar o Pais caso tenha mais duvida e so falar ok
A urna é de quem paga mais,nos somos os palhaços que sustenta essa camarilha
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