21 de setembro de 2012

Urnas abertas para fraudes

Washington Novaes

A menos de um mês das eleições municipais, o País continua mergulhado em dúvidas quanto aos caminhos definidos para suas escolhas - e sujeito a eventuais acontecimentos que poderão ser graves. Trata-se do modelo de urna eletrônica adotado para a votação, que especialistas já há algum tempo vêm mostrando que é suscetível a fraudes e teve seu modelo recusado por dezenas de países. Mas, ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) insiste em mantê-lo, sob a alegação de que outro modelo teria custo alto, permitiria identificar o votante (quebrando o sigilo do voto) e poderia retardar a votação, se implantado.

A história recente nessa área tem lances dramáticos. Para ficar apenas em um, pode-se retornar à eleição presidencial de 1989, quando um dos candidatos, Leonel Brizola, contestou a decisão do TSE de mandar para o segundo turno, contra Collor de Mello (que tivera 20,6 milhões de votos), o candidato Lula, com 11,62 milhões (Brizola tivera 11,16 milhões, 456 mil menos). Mas o presidente do TSE, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, alegou que a recontagem seria impossível, porque as cédulas usadas pelos eleitores já haviam sido incineradas. Rezek depois renunciou ao STF, tornou-se ministro de Collor e, ao deixar o Ministério, foi nomeado de novo ministro do STF - caso único na História nacional.

De lá para cá houve denúncias em outros casos, escaramuças. Mas não se avançou. Há uns poucos anos a Câmara dos Deputados, que pretendia preparar um novo sistema para 2014, pediu parecer do TSE sobre os caminhos a seguir. O tribunal, entretanto, alegou não ser necessário, dada a confiabilidade que atribuía ao sistema vigente. A Câmara pediu, então, a um "comitê multidisciplinar independente" (CMI), composto de dez pessoas, entre elas juristas e especialistas em tecnologias de informação, um parecer sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica, dadas as dúvidas levantas aqui e em outros países. A principal delas é que, com as regras e os formatos atuais, é impossível para os representantes da sociedade auditar o resultado da apuração. Como diz o relatório do CMI, "caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, a fiscalização externa dos partidos, da OAB e do Ministério Público, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la". Por isso julga necessário "regulamentar mais detalhadamente o princípio da independência do software em sistemas eleitorais, definindo claramente as regras de auditoria com o voto impresso conferível pelo eleitor".

Fraudes eleitorais ocorrem no mundo todo (basta relembrar as que Al Gore alegou na sua disputa com Bush). E no mundo todo, em dezenas de nações, o sistema adotado pelo Brasil não é aceito. O último país que o adotava, a Índia, mudou no ano passado. A Venezuela já mudara em 2004, assim como a Argentina, o Peru, o Equador, a Costa Rica e o México. O Paraguai desistiu desse caminho, que não aceita o controle da sociedade - basicamente, porque não permite recontagem e concentra poder na autoridade eleitoral. O eleitor não tem como fiscalizar; a segurança eletrônica não é suficiente, "não substitui o exercício da soberania pelo eleitor-médio". E mesmo que fosse possível, como diz o procurador da República Celso Antônio Três, citado no parecer do CMI, "isso não seria suficiente; impõe-se disponibilizar aos cidadãos, através de suas faculdades normais, motu próprio, a possibilidade de sindicar a devida observância à sua vontade eleitoral". No atual sistema brasileiro, diz o relatório do CMI, "há exagerada concentração de poderes, resultando num comprometimento do princípio da publicidade e da soberania do eleitor".

Lembra o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em tecnologia de informação e um dos autores do parecer do CMI, que a Alemanha em 2009 considerou contrário ao princípio da publicidade e à sua Constituição o uso de máquinas apenas, sem o voto impresso do eleitor, verificável por ele. "Máquina eletrônica não basta", concluíram os técnicos alemães, se o eleitor não tem como ver o que foi gravado no registro digital do voto.

"O princípio da publicidade no processo eleitoral era perfeitamente atendido no sistema da votação manual", observa o parecer. "O eleitor via o conteúdo do Registro do Voto - a cédula eleitoral - antes de ser colocada na urna. Na apuração, todos esses registros do voto eram abertos para serem vistos e contados perante os representantes dos candidatos. Porém, com a adoção das máquinas DRE no Brasil em 1996 o princípio da publicidade no processo eleitoral eletrônico teve seu alcance restringido". E se o eleitor não tem como ver ou conferir o que foi gravado no Registro Digital do Voto - feito depois que ele confirma sua escolha -, nunca terá como saber se o registro consignou seu voto conforme digitado.

Trata-se, no todo, de parecer feito por uma comissão independente de partidos ou de qualquer organização, com colaboração espontânea de seus membros, todos experientes na área da legislação e das tecnologias de informação. E que ainda tem o acerto de suas conclusões referendado pelo professor Diego Aranha e por um grupo de especialistas do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, que em agosto mostrou na prática que o sistema referendado pelo TSE é vulnerável, permite a quebra de sigilo dos votos.

Não é preciso ter muita imaginação para supor que, num país com as dimensões do Brasil, mais de 5.500 municípios, existe a possibilidade de tentativas de fraude. Se o mundo todo está dizendo que nosso sistema é vulnerável, por que não mudar ou corrigi-lo? Identificação digital apenas não resolve, como já se mostrou: de que adianta pôr no papel as impressões de dez dedos se depois só se podem reconhecer duas? E ainda é preciso ter em conta que todos os dias surgem notícias de hackers que invadem sites eletrônicos, até de órgãos das nações mais poderosas do mundo.

Fonte Estadão : http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,urnas-abertas-para-fraudes-,933663,0.htm

29 comentários:

Anônimo disse...

Tenho uma dúvida sobre as urnas eletronicas.
Suponhamos que em uma secão de votação somente estão no local, o presidente e o mesário. Seria possível uma manipulação de votos partindo do princípio que poderiam estar votando em lugar daqueles eleitores que não compareceram para votar? Ex: O presidente digita o número do título e o mesario deposita seu voto, se acontecer do eleitor vier para votar, o presidente da mesa digita um outro número de título em seu lugar. Esta dúvida surgiu depois de um debate entre amigos.

Anônimo disse...

Não há nenhum obstáculo para que isso aconteça. Fiscais de partido precisam ficar atentos!

Anônimo disse...

Mas o eleitor precisa assinar o documento. E outra, como que o presidente vai saber um outro número de título de eleitor válido?

Mario on 2 de outubro de 2012 23:57 disse...

acredito que é possivel inserir as informaçoes nos pendrives , e a troca das midias , flach cards , tudo isso é muito simples ninguem confere a numeração dos flach cards que chegam em Brasilia , e depois das eleiçoes nenhum juiz vai defirir um processo de anulidade eleitoral

Anônimo disse...

Respondendo ao anônimo acima, sou mesário e posso afirmar que o que você sugere é perfeitamente possível. Basta aguardar até os momentos finais das eleições, onde existem poucas pessoas ainda querendo votar e a impossibilidade de fiscalização de todas as zonas eleitorais ao mesmo tempo pelos poucos fiscais do TRE. Nos cardenos estão disponíveis não só os títulos, mas as datas de nascimento dos eleitores, bastando então que um mesário que queira manipular as eleições selecione eleitores já fora da idade obrigatória para votação, esses dificilmente comparecem para votar. Como também são os mesários que preenchem a ATA da votação, dificilmente será levantada a possibilidade de fraude e, mesmo que seja detectada, não será possível dizer por quem. Existe a possibilidade de que, em um eventual segundo turno, o eleitor possa ver que alguém assinou o caderno em seu lugar, essa seria a maior "dificuldade" de mesários fraudando as eleições, porém bastaria justificar ao eleitor que outra pessoa, erroneamente, assinou o caderno em local indevido e nada poderia ser provado. Nunca presenciei e garanto que dentro de minha zona eleitoral nunca ocorreu nada semelhante, mas deixar as eleições nas mãos de pessoas que estão lá por obrigação e não por vontade, sem receber por isso, pode gerar problemas até maiores. Infelizmente é mais uma falha de nosso sistema eleitoral. Estão agora implementando biometria em algumas cidades, isso ocorre exatamente para tentar inibir que uma pessoa vote no lugar de outra, mas existem pessoas que não possuem digitais legíveis, e novamente estará aberta a possibilidade de fraude. O modelo atual de urna e votação num todo é uma enorme palhaçada, infelizmente não é possível votar seguro de que tudo ocorreu da forma devida e que o resultado das eleições será verdadeiro.

Anônimo disse...

nao, eles nao podem fazer isso pq eles precisam de algum numero q identifique o eleitor, para cada contagem de voto.mas nada impede do programa feito para a urna estar manipulado.a questao nao eh como funciona , eh q nao eh confiavel nem seguro.acredito seriamente q as urnas sao muito manipuladas e q o resultado jah esta comprado e registrado dentro delas.

Israel on 7 de outubro de 2012 17:05 disse...

Parece que vivo sozinho biando em um oceano, abordo conhecidos e colegas, pessoas com titulos e conhecimento, e todos são analfabetos sobre esse assunto. Pergunto Como Ampliar a realidade para todos, sem ser incinerado pelas opiniões de quem acredita nessa mentira das eleiçoes Brasileiras.

Anônimo disse...

Com a identificação biometrica fica dificil fazer como vc disse!!

Anônimo disse...

em resposta ao anonimo, não é preciso todo este trabalho pra roubar votos, em menos de 1 minuto é possível instalar o vírus q rouba votos na maquina, uma universidade já mostrou 122 maneiras diferentes de faze-lo. pesquise sobre como funciona essa instalação do vírus e ficara surpreso com a facilidade de fraudar eleições aqui no brasil por conta desta maquina que somente o brasil usa e somente o T$E diz ser confiável

WILLIAMS on 8 de outubro de 2012 10:33 disse...

o ideal seria que se emitido um comprovante logo após a votação com os nomes dos candidatos que se votou e o próprio eleitor , ainda na cabine colocasse na urna.seria uma forma de poder se fazer uma recontagem.

amaury brum on 8 de outubro de 2012 21:48 disse...

As eleições no Brasil é impossível de fiscalizar e muito fácil de fraudar. Para que fazer a fiscalização todas as urnas teriam que ser auditdas por um perito (técnico em informática,o software deveria ser gerado e instalado nas urnas na presença dos representantes do ministério público, OAB,cada partido deveria mandar um representate, todos especiliazado em informática o código do software deveria ser verificado por estes especialista.

Anônimo disse...

Tenho formação na área de tecnologia e acredito que seja possível ocorrer fraudes, ainda mais em localidades onde o poder econômico é que manda e o coronelismo ainda existe. Em minha cidade, que apesar de ter mais de 200 mil eleitores e de ser a maior cidade do norte de Minas Gerais, é muito atrasada e mal estruturada. O poder absoluto está na mão de pouco mais de meia dúzia de famílias com histórico político de até 30 anos. É muito fácil alguém está direta ou indiretamente trabalhando para algumas dessas famílias e grande parte da população vem de cidades menores a procura de estudo ou emprego. Ocorreu um fato estranho nessa última eleição municipal 2012: Durante todo o tempo de apuração, que no caso acompanhei pela internet, o percentual de votos de ambos os candidatos a prefeito que foram para o segundo turno, se manteve sem grandes alterações, ou seja, não variou mais do que 0,5 por cento para mais/para menos para todas as zonas eleitorais e o resultado foi totalmente divergente da pesquisa divulgada anteriormente pelo candidato mais votado. Esse que além de ter jogado muito dinheiro na campanha, é empresário rico na cidade e dono de várias instituições de ensino. Tem histórico de ter roubado o Banco do Brasil e sumido com o dinheiro. Foi julgado e condenado e cumpriu parte da sentença na cadeia. Muitas pessoas daqui dizem que estudaram com bolsa e trabalham para ele até mesmo sem receber com a promessa de que se ele fosse eleito, ajudaria esta e toda a sua família. Sou funcionário público e durante toda a minha vida, pude testemunhar diversos casos de corrupção ativa e passiva no meio. O dinheiro é que manda. Acho esse sistema de urna muito fraco e deveria haver uma norma internacional para estabelecer regras para todo o processo desde a construção, programação e testes da urna eletrônica até o momento da baixa dos dados da votação. Muita coisa pode ocorrer durante esse processo e vale lembrar que todo o tipo de voluntário pode ter contato direto com a urna. Hoje em dia, é muito fácil invadir um sistema na internet e alterar dados em banco de dados de grandes empresas. Até a NASA foi vítima, porque o sistema eleitoral ficaria imune. O Brasil é referência internacional por lançar centenas de Rackers e lidera o ranking de ataques nocivos na internet. Se o país quiser, pode melhorar a segurança do sistema eletrônico de votação, mas será que eles têm interesse? Vale lembrar que, em 2001, o painel de votação do senado, teve seu sigilo violado pelo ex-senador e ex-governador do DF. Isso ocorreu debaixo no nariz do presidente. Sem mais, comentários!

Anônimo disse...

Isso aconteceu com um amigo meu que trabalhou na eleição, ele disse que cometeu um erro e digitou um numero errado, quando a pessoa chegou para votar ele digitou outro, senão a pessoa não poderia votar e iria fazer um escandalo.

Salomão Carvalho on 10 de outubro de 2012 09:56 disse...

Leia o comentário que fiz acerca deste tema: http://prsalomaocarvalho.wordpress.com/2012/10/10/precisamos-de-modelo-novo-de-urna-eletronica-para-democracia-de-fato/

Petronio Lima on 10 de outubro de 2012 14:42 disse...

eu acho que com certeza pois as pessoas hoje se vendem facil demais pois eles podem votar por aquelas pessoas que ainda não votaram eu creio que em mascote aconteceu isso pois ouve muita compra de votos e os mesarios e presidentes eram tudo a favor do candidato que comprou e ganhou a eleição.

Anônimo disse...

sim do que adianta urnas eletronicas, se em uma eleiçao para prefeito em uma cidade com 6623 eleitores, so comparecem nas urnas 6348 eleitores. sendo que um dos candidatos tirou mais de 200 eleitores da cidade. nao deixando-os a votar. onde com isso o candidato se elege, com apenas 29 votos de vantagem. agora me expliquem como isso funciona? isso nao é caracterizado compra de votos? o que acontece, se tiver provas? (esses 200 eleitores foram ameaçados, pagados e retirados da cidade, onde dias mais tarde só vão justificar o voto)!!!

milena melotti on 11 de outubro de 2012 11:59 disse...

Por gentileza, gostaria de saber como um candidato a vereador de um município de São Paulo, no bairro onde mora a sua família tendo estes confirmados os votos e estão disposto até a ir na justiça para comprovar, tendo uma unica escola no bairro a efetuar as votações com urnas eletronicas, e esse vereador obteve somente 01 (um) voto? (em toda a zona e seção deste bairro) Como isso é possivel.

Se possivel gostaria de uma resposta.

grata

COSMÉTICOS ON DEMAND - COD on 12 de outubro de 2012 12:18 disse...

Washington, bom dia.
Por favor, como podemos mobilizar políticos a colocarem em pauta o assunto referente ao comprovante de voto? Teria que ser diretamente em Brasília?

Anônimo disse...

Ouço bastante comentários de eleitores que digitaram o número do candidato e a foto que apareceu não foi a dele.Mas apesar de terem reclamado nada aconteceu.
É possível.Alguém já ouviu ou passou pela mesma situação?

Anônimo disse...

Há algo de podre no ar...

Anônimo disse...

Anônimo disse...
na minha cidade aconteceu o mesmo. O eleitor digitava o número mas a foto do seu candidato não aparecia. A eleição na minha cidade foi uma vergonha foram conprados mais de 500 votos e se isso não bastasse fraudaram as urnas pois a maioria dos presidentes da mesa e mesários eram do candidato vencedor sendo que a rejeição do candidato eleito era arrasadora. Essa rejeição foi admitida pelo próprio candidato vencedor umas três semanas antes da eleição.

Anônimo disse...

Tomé-Açu, cidade do interior do Estado do Pará, sofreu nesta eleição de 2012 a maior fraude eleitoral de seus 53 anos como Municipio. Se podessemos fazer a recontagem dos votos, provariamos tal fato. O Abuso do poder economico, através da compra de votos, documento leitoral duplicado, entrada de titulos de eleitor, através de transferencia sem critérios; e mais a cumplicidade de orgãos publicos que deveriam cumprir o seu papel, que é de zelar pelos direitos dos cidadãos.
O Nosso Sistema Eleitoral está nos tornando verdadeiras marionetes nas mãos dos corruptos. Somos obrigados a participar de eleições onde o resultado ja está programado e anunciado com antecedencia como o que aconteceu aqui em nosso Municipio!!!!!!!

Anônimo disse...

Estou passando pela mesma situação ridícula pós eleitoral de 2012. Sou médica e fui candidata a vereadora em cidade próspera do interior do RGS.
Sou pessoa muita querida pelo meu trabalho. Mais de 4000 atendimentos por ano.Fiz uma campanha intensa com grande acolhida nas visitas de casa em casa com contagem mínima de 700 votos. Resultado das urnas 50 votos!!!!!!
Os clientes vem perguntar ondes estão seus votos que juram ter votado em urnas onde não consta nenhum voto para mim!!!!O resultado é impossível pelo meu contexto profissional e de campanha.
O que podemos fazer se não existe possibilidade de conferência ou a verificação em papel como em países desenvolvidos onde estas urnas já foram eliminadas !!!!








o

Anônimo disse...

Anonimo e eu que achei que a justiça eleitoral só tinha se vendido em Sao João de Meriti, foi vergonhoso ,imoral,o que aconteceu aqui na reeleição dr Sr. Sandro Matos que existe indicios de compra o Juiz Eleitoral Sr Richard e equipe, cogita-se que R$ 4.000.000,00 e mais R$ 10.000.000,00 apos o resultado da eleição, inacreditavél como estas pessoas acham que estão acima da lei,eu como cidadão não queria acreditar nisto mais infelizmente, não seu porque motivo as urnas apos o seu fechamento foi conduzida pelo pessoal do Sr.Sandro Matos (Nicola,Binho, e companhia. 90% dos Vereadores eleitos compraram seus mandatos tinha que existir algum meio de acabar com isso. Quanto tempo ainda teremos que ficar nas mãos desses corruptos, O Sr Prefeito Sandro Matos Comprou a ilha em Angra do Prefeito Sito de caxias,comprou um Iate, comprou uma Mansão pra sua mãe em Itaipuaçu, comprou uma Mansão em um condominio luxuoso na Barra da Tijuca, o desvio de Milhoes com vendas de autonomias ilegais Gente será que ninguem inxerga isto nosso municipio e tera de Malboro todos fazem o que quer, será que a justiça verdadeiramente e cega? Socorro Deus nos ajude, e quando a Imprensa quer eles descobrem e só apurar que verificarão tudo isto

Anônimo disse...

LENÇÓIS ACONTECEU ESTA DESONESTIDADE E ATÉ AGORA A POPULAÇÃO ESPERA PELA JUSTIÇA DO TRE E NADA .
URNAS FRAUDADAS.



SEM CONTAR OS ELEITORES FORAM AMEÇADOS PELO PROMOTOR DA CIDADE.

Anônimo disse...

Permita-me, pedir que leia o meu depoimento: "Eu vi o PT por dentro: parece o inferno" http://wp.me/p1uBiQ-5T Acredito que as pessoas só votam no PT porque não viram o que eu vi!

Marcio Gil on 28 de outubro de 2012 13:57 disse...

Em resposta a COSMÉTICOS ON DEMAND - COD on 12 de outubro de 2012 12:18
Já existe um abaixo assinado pelo voto impresso:
http://www.vototransparente.com.br

Anônimo disse...

cade o comentario falando sobre sandro matos , o que houve

Anônimo disse...

O voto impresso no Brasil é cheio de mistérios, mas eu acompanhei um registro de patente em 2013.
O carinha publicou em

http://nadaf.net

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