13 de janeiro de 2009

Urnas Eletrônicas

Artigos Donizetti Andrade ¹

O Brasil tem comemorado a rapidez na apuração das eleições. E de fato o processo de apuração de votos via urnas eletrônicas, se comparado com o processo de apuração quando o voto se dava através de cédulas, sendo, portanto, manual, restou ultra rápido.

No entanto, se indaga sobre a transparência, controle interno e externo, e sobre a segurança do chamado voto eletrônico. E as indagações não se resumem apenas a estes aspectos. Pelo que se sabe, desde 1996 existe a preocupação suscitada por especialistas de um controle mais rigoroso e de um aperfeiçoamento do processo eleitoral via urnas eletrônicas.

Munir as urnas eletrônicas de programas e dispositivos que assegurem a suas inviolabilidades contra fraudes e "ataques" de hackers, e de outras intervenções que possam macular os pleitos eleitorais é de suma urgência, importância e condição de segurança.

A Justiça Eleitoral e setores significativos da sociedade brasileira estão conscientes de toda problemática que envolve o uso de urnas eletrônicas nos pleitos eleitorais. Porém, devem existir dificuldades concretas, e de tal monta, que têm impedido que as soluções para os problemas constatados, no que tange ao uso das urnas eletrônicas, andem com a mesma rapidez com que se apura o resultado de um pleito no Brasil.

A par de querermos rapidez na apuração dos resultados, não queremos apenas rapidez. Queremos confiabilidade, transparência, segurança. A confiabilidade se espelharia na certeza de que um voto dado a um determinado candidato realmente foi destinado a este candidato. E até o momento, o cidadão ao votar e após votar não possui esta certeza. Ou seja, não existe disponível ao cidadão pela via do voto eletrônico um meio que lhe dê a certeza do destino do seu voto.

Com as emissões de comprovantes de voto pelas urnas eletrônicas e que seriam depositados numa urna paralela, em caso de dúvida ou qualquer outra suscitação, seria plenamente possível a recontagem dos votos.

A identificação digital do eleitor que já está em fase de experimentação, também será uma medida de suma importância. Afinal, além da apresentação do título ou de outro documento de identificação e a assinatura no Caderno de Votação, não existia outros meios de identificação do eleitor.

Já a transparência se dará quando a Justiça Eleitoral ficar tão somente com a função judicante, ou seja, sem qualquer participação direta nos procedimentos pré-votação, durante o pleito e após o pleito. Cabendo-lhe apenas o decidir sobre pedidos, ações e recursos eleitorais. Mesmo as suas Resoluções não poderiam ir além do que dispõem as leis.

Sem que a Justiça Eleitoral franqueie aos cidadãos, partidos ou coligações cópias de documentos, inclusive por mídia, para instruírem ações, impugnações e recursos, estaremos longe de vislumbrar qualquer insight de transparência.

É inadmissível sob qualquer pretexto negar o acesso a informações, documentos ou dados eletrônicos que estejam em poder do Judiciário e que são indispensáveis na fase de produção de provas, ou que são provas a serem produzidas antecipadamente. Se não se tem nada a esconder, porque se acredita serem "absolutamente invioláveis" as urnas eletrônicas, mais razão para disponibilizarem sem qualquer resistência o que se pede na forma da Lei e com amparo na vigente Constituição Federal.

O silêncio dos bons, que tem sido de grande serventia à impunidade e à ousadia das ações ilícitas de oportunistas e de todo tipo de maus políticos, precisa e vai dar lugar a voz rouca e secularmente oprimida das ruas, das vielas, dos morros, dos becos escuros e ermos, dos campos mais longínquos, das cidadelas mais esquecidas, quase perdidas deste imenso Brasil.

¹ Advogado especialista em Direito Público e membro do Movimento pela Transparência e pela Segurança do Voto (MTSV).

Saiba mais sobre o assunto:

Urnas eletrônicas em xeque
Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas
Urna eletrônica é confiável?

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2 comentários:

Anônimo disse...

Desabafo de um professor...
a TODA sociedade.


Carta
aberta à futura Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia
Costin por Declev Dib-Ferreira em Brasil - país dos absurdos,
Desabafo, Educação, Opinião, Política, Reflexões Prezada Claudia



Sou funcionário do município do Rio, professor de Ciências.Tenho este cargo por
mérito próprio, por passar em um concurso, há quase 5 anos - não tenho cargo por
indicação política.

Li uma matéria com uma entrevista sua nO Globo, dia 08 de novembro de 2008,
página 18.

Na ocasião, algumas frases e propostas me chamaram a atenção. Tanto pela
inocência quanto pela maldade das mesmas.

Gostaria de, mui respeitosamente, discutir alguns pontos. Vejamos…



1- Você diz que pretende "investir na qualificação de professores,
que poderão ganhar computadores portáteis".

Eu agradeço muito o computador, porque estou
precisando, pois o meu pifou. Mas isso, sinceramente, não creio que seja
investir na qualificação do professor. Já tive a oportunidade de escrever sobre
isso por aqui, quando da mesma compra pelo Estado.

Tenho um amigo que ficará com 5 computadores portáteis em
casa e não sabe o que fazer com tantos. Ele e a esposa são professores, ambos
do Estado e da prefeitura do Rio. Já tinham um, ambos ganharam do estado e
ambos ganharão da prefeitura.

Professores, cara futura Secretária, querem salário decente.
Com ele podem comprar seus próprios computadores. E muitos já o fizeram,
pois o preço baixou bastante. Eu mesmo ia comprar um - como eu disse, o meu
pifou - mas não vou. Estou esperando ganhar. Mas preferia um bom aumento de
salário para comprar o que eu próprio escolhesse e ainda aumentar minha
renda.





2 - Você
faz uma pergunta: "Por que uma cidade que tem tantos mestres e
doutores de qualidade não consegue fazer um Ideb compatível com os de
países desenvolvidos?".

O Demétrio Weber já respondeu, mas eu insisto em te
responder esta pergunta também. E o principal motivo é simples:
porque mesmo sendo mestres ou doutores de qualidade, temos que trabalhar
em dois, três, quatro ou mesmo em cinco lugares diferentes pra
poder somar renda e ter um salário "compatível com os de países
desenvolvidos"!!! Sem contar as condições em que trabalhamos, Secretária,
que nem de longe é "compatível com os de países desenvolvidos".

A pergunta seria ao contrário: "por que não
tratamos como os países desenvolvidos os nossos tantos mestres
e doutores de qualidade?".



3 - Por fim, sua maior pérola, a frase "Quando um aluno é reprovado,
é sinal que o professor falhou".

Fico muito, muito, muito apreensivo que uma pessoa que
tenha este pensamento venha a coordenar a maior rede municipal da
América Latina.

Pra facilitar o entendimento da minha lógica - que pode ser
muito profunda pra quem nunca entrou numa sala de aula do ensino fundamental
de uma escola encravada numa favela - farei um paralelo com o
médico. Imaginemos uma pessoa que desde que nasce não tem cuidados
médicos, não se cuida, não faz exercícios, não se alimenta direito,
bebe, fuma, é sedentário, estressado etc. Essa pessoa passa mal e vai ao
médico. O médico receita remédios e faz uma série de recomendações dizendo
que, se não seguir, ele pode morrer. O doutor marca uma nova consulta
para daqui a alguns meses, para verificar o seu progresso.

A pessoa não fez nada do que o médico receitou e ainda
faltou à consulta. Passa mal de novo e vai ao médico. O doutor dá uma
bronca, faz as mesmas recomendações, passa as receitas novamente,
marca uma nova consulta. O paciente, mais uma vez (ou muitas vezes), não
faz o que o médico manda e morre.


O médico falhou? Pela sua lógica, "quando um paciente morre, é sinal
que o médico falhou". Oras… garanto que neste caso a senhora achará
que o culpado é o paciente, já que o médico fez de tudo para salvá-lo…

Será que o professor também não o faz? Mas vamos
examinar o nosso caso. Por partes e desde o início.



a) quando
a criança foi concebida, quem falhou foram os pais, que souberam gozar,
mas não evitar a gravidez;



b) quando
a moça estava grávida falharam ela, o pai, a família e o Estado
(assistência social, hospitais), que não deram a ela e ao feto um
pré-natal decente - ou mesmo nenhum pré-natal;



c) quando
ele nasceu e era um bebê cheio de necessidades falharam os pais que
colocaram no mundo uma criança sem ter condições mínimas de criá-lo e
falhou o Estado (segurança alimentar) em não dar a ele o que
necessitava para seu pleno desenvolvimento;



d) quando
ele era uma criança falhou o Estado mais uma vez por não oferecer a ele a
pré-escola, tão importante no desenvolvimento intelectual e psicomotor
nesta idade. Não obstante este ser um direito garantido
pela Constituição Federal: Art. 208. O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de:

IV - atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;



e) nesta
mesma idade e até tornar-se o adolescente ao qual a senhora se refere -
aluno do fundamental - falham o Estado, as polícias, os bandidos, os "filhinhos
de papai", os atores da Globo, os artistas e todos aqueles que usam
drogas, ao condená-lo a viver em um local extremamente violento, com
disputas entre facções rivais, com invasões desumanas de policiais em suas
casas e um cotidiano de estatísticas piores que de guerras;



f) quanto
à sua moradia, falham os políticos "filhos da puta", o Estado (habitação),
o empresários, os especuladores, por fazê-lo viver em submoradia, sem o
mínimo de conforto, sem espaço para ele, com uma densidade
demográfica japonesa dentro de sua casa;



g) falham
os publicitários que mentem para que ele não seja ninguém se não tiver o
que ele não pode ter;



h) falham
as emissoras de televisão ao entrarem diariamente em contato com ele
com imbecilidades
que não ajudam em nada seu intelecto;



i) falham
os empresários de ônibus que o restringe de andar pela cidade por conta do
preço da passagem e do péssimo serviço que oferecem;



j) falham
os locais culturais que são inacessíveis a ele (inacessíveis financeiramente
ou mesmo barreira-cultural-invisivelmente);



k) falha
a sociedade como um todo que o quer longe;




l) falha
a estrutura da escola que só o tem em um pequeno período do dia,
deixando-o nas ruas no resto das 24h;



m) falha
o Corpo de Bombeiros que carrega bandidos carnavalescos desfilando em
carro aberto pelas cidades, ao mostrar que quem tem valor é quem tem
dinheiro, não importa de onde vem;



n) falham
os jornais de grande circulação que estampam nas primeiras páginas,
praticamente todos os dias, as fotos e
colunas de fofocas de traficantes e outros bandidos – inclusive tenho um O
Dia que tem a primeira capa toda falando do casamento de um traficante -
glorificando quem é bandido, mostrando a ele que esse é o caminho;



o) falha
o Conselho Tutelar ao superproteger mesmo quando fazem merda, nada fazendo
e não mostrando que além de direitos também tem obrigações;



p) falham
as editoras de revistas que só colocam a preço de quase nada as revistas
mais imbecis que existem, com fofocas e coisas do gênero;



Enfim, apesar de a Constituição prever que "A educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade" (Art. 205), a senhora vem me dizer que
"quando um aluno é reprovado, é sinal que o médico professor
falhou"?

Francamente. É justamente o professor que está lá dentro, cara futura
secretária de educação, com o aluno, diariamente, tentando fazer com
que ele estude, com que ele dê valor ao estudo, com que ele aprenda!

Veja pelos exemplos abecedários que dei em cima, que o professor
é praticamente o único que quer que ele seja alguém pela educação; o
professor que dá valor ao estudo; o professor que luta contra toda a merda que
a sociedade faz com ele desde antes dele nascer, para que ele se salve.



Veja,
prezada futura, o que diz a Constituição Federal:





>
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS: Art.
6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados,na forma desta Constituição.





Quais
destes direitos o Estado - do qual você tem íntima relação, a ver pelos cargos
que já ocupou - oferece ao aluno - e com qualidade? Quase nenhum, né?





E você
vem me dizer que é o professor que falha, como se só o que fazemos em sala
de aula é o que conta, é o que faz um aluno ter sucesso ou não???

Francamente.



Assinado:

Um professor mestre doutorando que tem diversos empregos e mesmo assim luta
para que seus alunos possam superar toda a merda que a sociedade faz com
eles para que possam ser alguém na vida e que, justamente por se
sentir incapaz de fazer isso com o que o Estado lhe oferece, não acredita
em reprovação.

Fernandinho Arruda on 22 de janeiro de 2009 00:11 disse...

Muito bom o seu texto, se me autoriza, publico no meu Blog.
Concordo com tudo o que você escreveu.
Aquele Amplexo!

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