Reuniões da Subcomissão Especial

A série de artigos sobre a participação do poder legislativo na discussão sobre o voto eletrônico já conta com dois artigos publicados. No primeiro, Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Cidadania, tecemos alguns comentários sobre o órgão da Câmara dos Deputados encarregado de discutir os assuntos pertinentes aos sistemas eleitorais. No segundo, comentamos sobre a audiência pública realizada  dia 29 de março de 2007 e a criação da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico.

Neste terceiro artigo iremos descrever resumidamente algumas das principais atividades realizadas pela Subcomissão Especial e como estas contribuíram para a redação do Relatório Final.

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Audiência Pública de 20 de março de 2007: ensejou a criação da Subcomissão Especial. Contou com a participação do Prof. Clóvis Torres Fernandes e do eng. Amílcar Brunazo Filho. Enquanto o primeiro discorreu sobre o estudo sobre as falhas nas urnas eletrônicas de Alagoas em 2006, o segundo defendeu o voto impresso como forma de auditoria simples e rápida. A íntegra das palestras e as opiniões dos parlamentares presentes podem ser conferidas nas notas taquigráficas do evento.

Estudo 1 – Nota Técnica: a pedido de deputados, o eng. Amílcar Brunazo Filho e a adv. Maria Aparecida S. R. Cortiz, representantes do PDT junto ao TSE, elaboraram Nota Técnica endereçada à Subcomissão Especial, sugerindo mudanças legislativas necessárias para superar as potenciais fragilidades do sistema informatizado das eleições brasileiras.

Reunião Ordinária de 23 de maio de 2007: contou com a presença do Diretor Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sr. Athayde Fontoura Filho, acompanhado do Secretário de Tecnologia da Informação, Sr. Giuseppe Dutra Janino. Eles afirmaram que os partidos políticos e as demais instituições de fiscalização eleitoral dispõem de todas as condições de verificação dos programas instalados nas urnas eletrônicas. Afirmaram, ainda, que muitos partidos não se dedicam à atividade de fiscalização, demonstrando possível desinteresse ou despreparo.

Rebatendo a proposta defendida pelo eng. Amílcar Brunazo Filho, os técnicos disseram que a solução adequada para a conferência da apuração é a utilização do Registro Digital de Votos (RDV). Segundo eles, não é necessária a impressão de votos para que se tenha a possibilidade de auditoria, uma vez que ela pode ser realizada digitalmente.

Reunião Ordinária de 30 de maio de 2007: compareceram os professores da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Puttini, Mamede Lima-Marques e André Tofanello. Eles afirmaram que não existem sistemas totalmente seguros e recomendaram transparência e integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor até a totalização dos votos. Os professores apontaram possíveis vulnerabilidades na totalização dos votos e na identificação dos eleitores na momento da votação.

Reunião Ordinária de 04 de julho de 2007: contou novamente com a participação do eng. Amílcar Brunazo Filho. Contestando a afirmativa dos técnicos do TSE, afirmou que o TSE não disponibiliza todos os programas que compõem o sistema de votação eletrônica para verificação prévia pelos partidos. Aproveitou a oportunidade para recomendar modificações na legislação, sugerir a apreciação de alguns projetos de lei e recomendar a aprovação de norma que exige a fotografia nos títulos de eleitor.

Reunião Ordinária de 29 de agosto de 2007: contou com a presença do tenente-brigadeiro Reginaldo dos Santos, reitor do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Ele afirmou ser o estudo apresentado pelo Prof. Clóvis Torres Fernandes, um trabalho de autoria pessoal, não configurando um trabalho oficial do ITA, apesar de autorizado pela reitoria.

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Foram várias audiências públicas, reuniões, estudos, consultas e diligências efetuadas. Com previsão de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, a Subcomissão Especial teve suas reuniões prorrogadas até o dia 15 de novembro de 2008, devido ao calor dos debates. 

Saiba mais sobre o assunto:

• Artigo 1 - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Cidadania
• Artigo 2 - Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico
• PF-AL monta força-tarefa que vai apurar crime eleitoral
• E o Oscar vai para…
• Descarte das urnas eletrônicas

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