O deputado federal Betinho Rosado (DEM-RN) acredita que sim. Tanto é que apresentou na Câmara, dia 19 de maio de 2009, o Projeto de Lei No. 5231/09, que determina a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor.
Analisando os resultados das Eleições 2006 e 2008, o parlamentar observou que o partido que tem o candidato majoritário na sua coligação tem uma quantidade de votos de legenda muito superior aos demais que compõem as coligações.
Segundo o deputado, muitas vezes, ao invés de votar primeiramente no cargo proporcional, o eleitor acaba dando um voto de legenda ao partido ou coligação que indicou o candidato majoritário. Isso traduz o erro do eleitor que no caso das Eleições Municipais, ao digitar no primeiro voto, que seria o de Vereador, o número do candidato majoritário, expressando o desejo de votar em Prefeito, e em seguida apertando a tecla CONFIRME, favorece o partido ou coligação da chapa majoritária.
A proposta do parlamentar prevê que na eleição de 2010, o eleitor, ao chegar para digitar suas opções eleitorais, ouviria inicialmente a mensagem de abertura do voto acionada pela mesa de sua sessão eleitoral: “Vote para Deputado Federal”. A partir desse momento, e a cada digitação da tecla CONFIRME, novas mensagens seriam ouvidas pelo eleitor: “Vote para Deputado Estadual”; “Vote agora para Senador”; “Vote na segunda opção para Senador”; “Vote para Governador”; e finalizando, “Vote para Presidente da República”.
Na eleição de 2012, o mesmo processo seria incorporado na urna eletrônica. A mensagem de abertura do voto acionada pela mesa da sessão eleitoral seria: “Vote para Vereador”, e, quando o eleitor confirmasse seu voto, uma segunda mensagem diria: “Vote para Prefeito”.
O deputado ressalta que as mensagens sonoras não violariam o princípio básico do voto secreto e universal, nem causariam constrangimento ao eleitor.
Não faz muito tempo que comentamos sobre o Projeto de Lei No. 1276/07, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que determina a lacração das mídias eletrônicas que armazenam os dados da votação de cada seção eleitoral, bem como a assinatura dos delegados e fiscais dos partidos políticos presentes.
Na época, muito se discutiu sobre a efetiva contribuição deste projeto. Entretanto, foi o argumento da advogada Maria Aparecida Cortiz que determinou nossa conclusão atual. Segundo ela o projeto de lei é teoricamente inútil, considerando que:
a) o TSE regulamentou em 2008 uma quantia mínima de Boletins de Urnas (BU) que poderiam ser impressos pela urna e que, caso solicitado, entregues aos fiscais e delegados de partido;
b) também regulamentou a publicação dos Boletins de Urnas pela internet.
Assim, qualquer tipo de alteração nos dados gravados no disquete seria descoberto rapidamente, bastando conferir os Boletins de Urnas impressos ou publicados na internet.
A citação do caso acima muito tem a ver com o tópico abordado no artigo de hoje. Ela nos força a começar a questionar a aplicabilidade dos projetos de lei.
A inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor é um projeto útil?
Realmente é necessária?
É uma regulamentação prioritária no processo eleitoral?
Indiferente das possíveis respostas, de antemão podemos concluir que os parlamentares não estão acompanhando as discussões sobre a segurança do voto eletrônico. Aparentemente, temos a impressão que eles não procuram nem a sociedade, nem as organizações interessadas para discutir o tema. Visualizamos, em sua grande maioria, uma gama de projetos necessários, mas não prioritários. É aquela velha história da supervalorização do supérfluo em detrimento do essencial.
Mas nem tudo são espinhos… é certo que a transparência do processo eleitoral está tomando corpo dentro do legislativo. Que venha a materialização do voto!
3 comentários:
VOTO ÚNICO POR LEGENDA EM LISTA ABERTA
Pronto está resolvido.
Como um sujeito pode votar em um prefeito do Partido dos Trabalhadores e logo após votar em um vereador do Partido liberal????? Todos defendem os mesmo ideais? Para que serve uma sigla partidária???
Xô urna biométrica! Possui falhas de segurança e podem comprometer a celeridade do processo de votação.
Documento único de identidade que reúna CPF, RG, CNH e Título de eleitor, COM FOTO.
Impressão de votos na urna eletrônica para o eleitor e para a urna.
Resultado dos disketes são parciais, temporários! Resultado definitivo somente após apuração total de votos IMPRESSOS!
Se não fizermos algo bem feito, nem precisa contar comigo.
REPITO: VOTO ÚNICO EM LISTA ABERTA!
OU ENSINAMOS OS BRASILEIROS A INTERPRETAREM O QUE ESTÃO FAZENDO OU FICAREMOS ETERNAMENTE ENXUGANDO GELO!
Olá OCaipira, Tudo bem?
Na sua opinião, de que forma o uso das urnas biométricas "podem comprometer a celeridade do processo de votação"?
Você não acha que poderia ser perigoso uma cadastro nacional, com todos nossos dados, inclusive as impressões digitais?
Com relação à impressão do voto, acompanhe o Fraude Urnas Eletrônicas - nos próximos dias traremos novidades!
Continue participando.
É o seguinte: os leitores biométricos podem sujar, e isto fará com que o sujeito tenha que limpar as mão, ou terão que limpar o próprio leitor.
É por isso que considero que TALVEZ a adoção das urnas biométricas venham a retardar o processo de votação.
*Deveria ter colocado o TALVEZ no comentário anterior. Minha experiencia com leitores de digitais foram desastrosas. Uma verdadeira decepção. Tive que colocar várias vezes o dedo no leitor e algumas vezes até refazer o cadastro.
MAS, a leitura biométrica é um avanço no processo de votação. Não sei como estão os avanços tecnológicos atuais.
MAS, mesmo sendo um avanço, novamente pode dar azo à novas fraudes eleitorais: afinal trata-se de tecnologia passível de fraude como qualquer outra.
E fiquei sabendo que as tais urnas biométricas possuem um "backdoor" proposital no caso do leitor vier a falhar, ou algo do gênero. Dizem que basta apertar a tecla confirma 10 vezes e inserir o voto. Algo do tipo. Novamente mais uma falha das urnas atuais.
Não sou técnico em informática ou eletrônica. Apenas reproduzo aqui o meu ceticismo ante as atuais urnas biométricas.
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