O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentaram, em 08 de junho de 2006, uma petição conjunta solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permissão para realizar teste de segurança no sistema de votação das urnas eletrônicas brasileiras.
A Petição Nº 1896/2006 percorreu um longo caminho dentro do TSE. Inicialmente, por distribuição automática, foi direcionada para o Ministro Carlos Ayres Brito. Em maio de 2008, com a assunção de Ayres Brito para a presidência do Tribunal, a petição foi redistribuída para o Ministro Eros Grau. Em junho de 2009, com o término do biênio do relator, foi novamente redistribuída, desta vez para o Ministro Ricardo Lewandowski.
Foram 3 anos de longa espera, até que o TSE, na sessão administrativa do dia 30 de junho de 2009, aprovou por unanimidade o pedido das agremiações. Uma vitória da advogada Maria Aparecida Cortiz e do engenheiro Amílcar Brunazo Filho.
O teste de segurança deverá ocorrer no final do segundo semestre de 2009 e vai colocar à prova o sistema eletrônico de votação. Serão realizadas tentativas de ataques intencionais, onde será permitido que pessoas capazes tentem burlar as defesas de segurança dos sistemas eleitorais.
A finalidade do teste é descobrir falhas de segurança, até então ignoradas pelos projetistas do TSE, de forma a permitir a correção das falhas antes do sistema eleitoral entrar em vigor.
Para a realização do teste, duas comissões deverão ser formadas.
- A Comissão Disciplinadora dos Testes de Segurança vai definir o escopo, a metodologia e a formatação dos testes, os critérios de julgamento, a análise e a aprovação das inscrições dos investigadores, o exame e a aprovação dos testes propostos pelos investigadores, a supervisão nos dias de execução e o registro das atividades executadas durante as aferições. Essa comissão será composta por servidores da Justiça Eleitoral, indicados pelo TSE.
- Já a Comissão Avaliadora dos Testes de Segurança será responsável por validar o escopo, a metodologia e os critérios de julgamento definidos pela Comissão Disciplinadora, analisar os testes realizados e os resultados obtidos, julgar e examinar os artigos a serem publicados e por produzir o relatório final. A Comissão Avaliadora será integrada por professores universitários e cientistas, a serem indicados pelo presidente do TSE, por meio de portaria.
Além disso, a Comissão Avaliadora será composta opcionalmente, a depender da disponibilidade e do interesse de cada entidade, pelos seguintes participantes: por um representante, respectivamente, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da comunidade jurídica e por um representante do ministro do TSE coordenador do processo.
Clique aqui e baixe a íntegra da Petição 1896/2006 (*.rtf)
De acordo com o site Voto Seguro, os pedidos apresentados à Secretaria de Informática do TSE, em 2000 e 2002, foram simplesmente ignorados e nenhuma resposta oficial foi dada. Em 2004, negaram o pedido "por falta de previsão na regulamentação" e ainda mandaram comunicar aos partidos que eles deveriam saber que o sistema é invulnerável.
Apesar de significar grandes avanços, a autorização concedida em 2009 ainda não pode ser considerada uma vitória plena da democracia. Após sucessivas negativas, não está bem claro qual a intenção do TSE em contribuir com uma devassa dos sistemas eleitorais.
A quem diga que os testes serão realizados pelo próprio TSE, com diminuta participação dos partidos políticos, numa tentativa de “calar” a opinião pública. Além de ser uma cobrança dos partidos políticos nacionais, os testes de penetração também constituem uma pendência com o meio acadêmico internacional, que os consideram imprescindíveis para garantir a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.
Especulações a parte, aguardemos a publicação da Resolução que irá regulamentar o procedimento. Entretanto, não podemos nos esquecer que esta será redigida pelo pai e criado do objeto fiscalizado e certamente tenderá ao protecionismo.
Saiba mais sobre o assunto:
- Identificação Biométrica: recadastramento em Búzios (RJ) começa em junho
- Votação pela internet não é tão fácil quanto se pensa
- Os eleitores rejeitam o voto eletrônico
- Reforma eleitoral: limites ao TSE e impressão do voto
- Projeto de Lei 5498/2009: impressão do voto e a questão da conferência pelo eleitor
4 comentários:
Fraudes nas eleições brasileiras.
http://www.democracia-fraudada.com/democracia/fraudes-das-urnas-eletronicas.php
Em 09/07/2009, os autores originais da PET TSE 1896/06 apresentaram declaração ao TSE de que consideram REJEITADO o pedido inical que consistia em permissão para testar as urnas perantre uma comissão de doutores especialistas INDEPENDENTES do TSE.
As duas comissões que determinarão as regras e escreverão o relatório do teste serão controlados integralmente pelos técnicos do TSE que, assim, estarão assumindo a posição de investigados e de investigadores.
Como os autores do pedido original têm longa experiência com a distorsão da verdade que os técnicos do TSE pratição sem pudores, se recusam a participar do teste como aprovado, pois sabem que não serão teste livres e independentes.
Para que o nome do PT e do PDT sejam usados indevidamente pelo TSE para simular apoio a sua desição contrária ao pedido inicial, ambos os partidos declararam formalmente ao TSE que não vão participar do teste controlado pelo investigado.
A declaração dos dois partidos pode ser baixada de:
http://www.votoseguro.org/arquivos/penetracao09.pdf
Olá Amilcar,
Sobre o teste de penetração “para inglês ver”, publicamos o artigo Urnas eletrônicas no mundo do “faz de conta” - PDT e PT desistem do teste de penetração. Esperamos ter conseguido expressar corretamente o motivo que levou os partidos a abandonar os testes.
Obrigado pelo esclarecimento no novo artigo.
De fato, poderia parecer recuo dos técnicos do PT, do PDT e do PR que solicitaram permissão para o teste. Mas é apenas cautela.
O programador que iríamos indicar para fazer o teste de penetração nas urnas-e nos disse que aceitaria participar, supondo regras razoéveis, mas o problema é que a elaboração do relatório será 100% controlado pelo depto. técnico do TSE.
Temos vários exemplos disso e sabemos que eles recorrem à retórica tecnológica para esconder os problemas e iludir não-especialistas.
Emfim, não poderíamos permitir que eles tivessem oportunidade para escrever coisas em nosso nome sem que pudessemos contestar.
Por fim, peço desculpas aos leitores na minha nota anterior pelos erros resultantes da digitação com pressa. No lugar de "pratição" e de "desição", leia-se "praticam" e "decisão" respectivamente.
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