“Muito mais do que questão técnica, voto eletrônico é uma questão política”

O Caso Proconsult de 1982, tentativa de fraudar as eleições do Rio de Janeiro que elegeram Brizola governador; a campanha das Diretas Já; o recadastramento nacional de eleitores do Brasil de 1986; o advento das urnas eletrônicas a partir das eleições de 1996 e a luta de Leonel Brizola pela transparência do processo eleitoral brasileiro foram alguns dos temas abordados pelo jornalista Osvaldo Maneschy, em palestra na Universidade de Cuenca, no Equador, no último dia 27/11, sobre o voto eletrônico para cerca de 200 estudantes de diferentes cursos. (Na foto -Juan Diaz (E), Anita Cerón (Capel), Amilcar Brunazo, Marcela Bueno (Capel) e Osvaldo Maneschy)
Palestra na Universidade de Cuenca, Equador, dia 27/11/2013

“Em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra estar aqui, conversando com vocês. Pela oportunidade quero agradecer a doutora Marcela Bueno, da Capel, quero agradecer ao engenheiro Felipe Reyes, do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, que está comandando esta experiência; e quero muito agradecer também ao meu amigo, engenheiro Amilcar Brunazo Filho, que há muitos anos, lá no Brasil, me ajuda na luta pela transparência do voto eletrônico.

“Quero dizer que muito mais do que uma questão técnica, o voto eletrônico é uma questão política. Amílcar Brunazo é engenheiro; Juan Diaz que me antecedeu, do Paraguai, é especialista em informática; e eu sou jornalista. Tenho 40 anos de profissão, trabalhei em grandes jornais no Rio de Janeiro – minha base de trabalho e também sou militante político.

“Fui filiado ao MDB, partido político brasileiro que existiu na época da ditadura militar, fui filiado depois ao PMDB, uma evolução do antigo MDB fundado em 1978, ainda na ditadura militar, na reformulação dos partidos políticos brasileiros; e desde 1981 sou filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Brasil, criado por Leonel de Moura Brizola e ligado à Internacional Socialista. O PDT é filiado a Internacional Socialista.

“A questão fundamental para estar aqui falando com vocês é a da democracia. Eu concordo com tudo o que vocês acabaram ouvir do meu colega Juan Diaz, do Paraguai, sobre a modernidade do voto eletrônico – de como é fácil para a população usá-lo. Ele não é nenhum bicho-de-sete-cabeças; não morde; não come ninguém. O voto eletrônico é uma modernidade hoje usada em vários países do mundo: na Europa, nos Estados Unidos, no Brasil etc.

“No Paraguai, o voto eletrônico chegou há cinco anos atrás. No Brasil, voto eletrônico existe há 27 anos. Ele começou a ser implantado no Brasil em 1986, e é por isto que eu e Amílcar o conhecemos muito bem, porque a gente está há muito tempo – como dizemos lá no Brasil – nessa praia. A gente convive com o voto eletrônico no Brasil – Amílcar, como técnico e engenheiro; e eu como militante político – há tempos. Detalhe importante: sou militante do partido fundado por um político brasileiro que foi o principal inimigo da ditadura militar brasileira, Leonel Brizola.

“O voto eletrônico no Brasil começou em 1986, com um recadastramento nacional de eleitores, executado numa fase de transição política, quando saíamos da ditadura militar que se instalara no Brasil em 1964. É importante que vocês compreendam porque não estamos tratando somente de uma questão técnica, mas também política. As máquinas de votar que usamos no Brasil começaram a funcionar efetivamente – como Amílcar explicou para vocês – em 1986. Então, temos 27 anos de convivência com as máquinas de votar de primeira geração que usamos no Brasil. Quero afirmar para vocês, do alto dos meus 63 anos de idade, pelos meus 40 anos de militância política, iniciada ainda no movimento estudantil, que, com as urnas eletrônicas do Brasil – não estou falando de máquinas de outros países: estou falando do meu país – é possível eleger candidatos sem votos e deseleger candidatos que tenham votos.

“Abram bem os seus olhos, porque informação é fundamental; é preciso ter conhecimento do que está acontecendo. Aqui no Equador, vocês estão implantando o voto eletrônico agora. Aqui, em Cuenca, em fevereiro do ano que vem, no dia 23 de fevereiro, vocês terão a primeira eleição eletrônica. Pois quero dizer para vocês que a principal crítica que faço ao sistema eletrônico de votação existente no Brasil, contra o qual eu tanto luto, é porque os 141 milhões de eleitores brasileiros perderam a capacidade de conferir o seu próprio voto. Conferir se ele está sendo somado corretamente. Explico melhor.

“Quando se vota no papel, vocês sabem exatamente em quem estão votando. O voto inviolável e secreto é a base do sistema democrático. O voto só interessa ao eleitor. Que os candidatos disputem as eleições em condições iguais e que vença sempre o melhor, o que tiver maior quantidade de votos; o que tiver o apoio da maioria da população. E as urnas eletrônicas de primeira geração usadas no meu país suprimiram este direito. O eleitor brasileiro – como Amílcar explicou para vocês – digita o número do candidato em um teclado; aperta uma tecla verde, que confirma seu voto; e pronto, está feita a escolha. A máquina escreve a mensagem “fim” – está feita a votação. Isto significa que você, eleitor, precisa confiar que o software que está dentro da máquina de votar seja honesto. E nós temos experiência no Brasil, pela nossa vivência com esse sistema, que muitas vezes votos foram desviados em benefício de um candidato “a” ou “b”.

“O que não acontece no Paraguai, quero dizer a vocês, acontece sim no Brasil. Urnas eletrônicas de primeira geração como as brasileiras, totalmente dependentes de softwares, não permitem que nenhum cidadão – nenhum de vocês; nem mesmo um estudante de informática – confira o próprio voto. Poucos entendem como um software funciona dentro de um computador, dentro de uma urna eletrônica. E você depender de um software é muito perigoso. Nós vivemos este perigo lá no Brasil. Lá, somos obrigados a confiar piamente que os softwares que estão dentro das urnas eletrônicas que usamos são confiáveis, seguros e honestos.

“Para vocês terem idéia da dimensão do problema, o Brasil é um país continental, com 180 milhões de habitantes, 141 milhões de eleitores que votam de dois em dois anos, em 450 mil seções eleitorais que, por sua vez, correspondem a 450 mil urnas eletrônicas – cada seção equivale a uma urna. Qual é o partido político, qual é o cidadão que não fiscaliza o próprio voto, que pode ter o controle desse processo? Quem controla as eleições brasileiras é a Justiça Eleitoral. O problema é que ela concentra os seguintes poderes: Legislativo, é ela que cria as normas para funcionamento das máquinas de votar no Brasil; Executivo, é ela quem administra as eleições, gasta dinheiro, compra as urnas eletrônicas e faz o que bem entende com o sistema; e é ela que tem em suas mãos o Poder Judiciário, porque são juízes. Eles decidem – se reúnem, discutem. E nós, representantes de partidos? Nós, representantes dos eleitores? Quando temos dúvidas em relação a alguma coisa, temos que chegar a eles e pedir que analisem e julguem isto ou aquilo que eles estão fazendo. Uma relação subordinada.

“Então, entendam, o processo eleitoral brasileiro está concentrado nas mãos da Justiça Eleitoral. É uma coisa muito complicada para nós, cidadãos comuns, fazer valer nossos direitos. Quero dizer também para vocês que o sistema eletrônico de votação que vocês vão implantar em fevereiro, aqui no Equador, está correto, ao contrário do nosso, no Brasil, instituído no finalzinho da ditadura militar.

“O computador entrou no processo eleitoral brasileiro em 1981. Na época, o voto era em papel – como ainda é aqui no Equador – e se usou o computador apenas para totalizar resultados. Os votos eram apurados manualmente; só a totalização era feita no computador. Em 1982, o presidente do meu partido, Leonel Brizola, candidatou-se a governador do Estado do Rio de Janeiro. A justiça eleitoral contratou uma firma e ela era manipulada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), o serviço de inteligência da ditadura militar. Na eleição de 1982, no Rio de Janeiro, foi usado um software de totalização que desviava os votos de Brizola – opositor ao regime que estava voltando de 15 anos no exílio – para nulos e brancos. Brizola percebeu a armação, denunciou tudo isto, inclusive à imprensa internacional; criou um caso danado, lá no Brasil, e venceu a tentativa de fraude contra ele, o que ficou conhecido, no nosso país, como ‘escândalo da Proconsult’.

“Em 1984, dois anos depois deste fato, todos os brasileiros se uniram numa campanha política, que chamamos de campanha das Diretas, Já! – em que a população foi às ruas em todas as capitais do Brasil, com grandes manifestações – no Rio foram 1 milhão de pessoas – exigindo eleições diretas para a Presidência da República. A ditadura militar brasileira teve uma característica diferente das demais ditaduras latino-americanas. O ditador de plantão trocava de quatro em quatro anos, escolhido pelo Estado Maior das Forças Armadas, as mesmas que deram o golpe em 1964. De quatro em quatro anos, o alto comando do Exército se reunia e designava o próximo ditador-presidente. E este ditador era eleito, indiretamente, pelo Congresso. É bom explicar também que os militares brasileiros cassaram todos os políticos – deputados e senadores – de esquerda ou que se opusessem à ditadura. O Congresso era tutelado e era ele que elegia – indiretamente – o presidente referendado pelo Estado Maior das Forças Armadas.

“Foi assim que a ditadura se manteve durante mais de 20 anos. Ela começou em 64 e durou praticamente até 1985, mais ou menos. Mas esta é uma história longa: a história política do Brasil. O que quero frisar para vocês é que as eleições no Brasil eram tuteladas, que tivemos gigantescas manifestações populares pelas eleições diretas em 1984, quando o povo brasileiro exigiu, nas ruas, votar direto para presidente da República; e em 1986 começou o recadastramento nacional de eleitores, que permitiu que – 10 anos depois – em 1996, fosse implantado o voto eletrônico no Brasil. Com detalhe importante e fundamental: nessa época no Brasil, 1986, ninguém sabia que o voto eletrônico estava sendo implantado.

“Nós estamos aqui discutindo com vocês a implantação do voto eletrônico aqui no Equador, em fevereiro do ano que vem. Pois no Brasil não tivemos discussões deste tipo. Lá, tivemos a implantação do voto eletrônico sem discussão, sem apresentação, sem informação, sem que nada que fosse dito à população. As pessoas, estudantes, movimentos sociais, partidos políticos, ninguém soube de nada. Implantaram o voto eletrônico no Brasil, porque já tinham interesse, na época, de fazer ele como ele é até hoje: com pouca transparência. A máquina de votar que usamos no Brasil começou a ser usada em 1996 e até hoje é a mesma máquina, de primeira geração, porque a característica principal desse sistema no Brasil é a falta de transparência.

“Por isso, repito, que cada eleitor tem que ser fiscal do próprio voto! As urnas eletrônicas que vocês vão testar na província de Santo Domingo imprime o voto. Isto é uma característica das urnas a partir da segunda geração, como as que vão ser usadas lá em Santo Domingo. Urnas já usadas e testadas – como Amílcar disse para vocês – na Venezuela e na Bélgica. Na Venezuela, vocês se lembram, a oposição a Chavez, numa eleição, resolveu não disputar contra o Chaves. Criticou Chaves, criticou o regime. Problema deles, não vou entrar aqui em detalhes. Depois, eles mudaram de idéia e passaram a usar essas urnas que vocês vão usar aqui. São as mesmas, fabricadas nos Estados Unidos, urnas de segunda geração que imprimem o voto. Urnas que devolveram ao eleitor a capacidade de fiscalizar se o próprio voto no momento em que ele é impresso. Isto permite que cada eleitor fiscalize o próprio voto, o que não acontece no Brasil – onde o eleitor tem cruzar os dedos, rezar e pedir a Deus para que o seu voto seja corretamente computado. Pelo fato de imprimirem o voto, as urnas de segunda geração são seguras. E é o que nós queremos no Brasil: a impressão do voto.

“Para vocês terem uma idéia de nosso problema, o Congresso brasileiro já aprovou por duas vezes, e também já foram revogadas, leis que determinavam a impressão do voto eletrônico. Isto com a minha ajuda, a do Amílcar e de mais as pessoas que, brincando, nos autodenominamos de “exército de brancaleone do voto eletrônico” – Maria Aparecida Cortiz; professor Pedro Antonio Dourado Rezende e professor Diego Aranha, ambos da Universidade de Brasília – mais gente da área, da Universidade de Campinas, da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo. A comunidade acadêmica da área de informática do Brasil sabe perfeitamente do que é capaz a urna eletrônica que usamos no Brasil. E cada vez mais se mobiliza para que as urnas brasileiras evoluam para a segunda geração, a que permite a impressão do voto.

“Aqui na província de Azuay, vocês vão ter a oportunidade, logo na primeira experiência de vocês com voto eletrônico, de usar máquinas de terceira geração – máquinas que, como explicamos, vou repetir para fixarem bem: além de imprimirem o voto (pelo que, há anos, brigamos lá no Brasil), registram o mesmo voto digitalmente. A máquina de votar que vocês usarão aqui é a mais moderna que existe no mundo. Só existe nos Estados Unidos e na Argentina. Quero dizer para vocês que fico feliz em ver vocês fazerem as coisas de forma correta. Esta máquina, além de imprimir o voto, registra-o digitalmente, dando uma dupla garantia de que o voto de vocês está sendo corretamente computado. Vocês vão ter a oportunidade de, depois de votar, conferir no verso do voto a impressão dele e, se quiserem, graças ao chip embutido no papel, grosso, que vai gravar também eletronicamente o mesmo voto, conferirem o mesmo voto no leitor digital. Esta máquina, de terceira geração, tem um leitor óptico que permite que você confira eletronicamente o conteúdo do seu voto. Ele vai mostrar na tela exatamente o seu voto. Não haverá nenhuma dúvida de que ele está correto, perfeito. Não haverá problemas nos testes porque serão usadas máquinas de votar de segunda e de terceira gerações.

“Você estão fazendo a experiência de forma correta: reunindo as pessoas para discutir. Estão fazendo um esforço para capacitar, treinar os eleitores para aprenderem a mexer no equipamento. Por isto, repito: tudo o que Juan Diaz falou em relação à facilidade de uso da urna eletrônica, concordo em gênero, número e grau. É muito fácil usar o voto eletrônico. Lá no Brasil, esta máquina de votar – a que estou criticando, que estou dizendo que é muito ruim – é aprovada por mais de 90 por cento da população brasileira. Se fizerem uma pesquisa no Brasil, 90 por cento da população acham-na ótima, muito boa, perfeita. Exatamente esta máquina que estou dizendo para vocês que é obsoleta e que qualquer pessoa com um mínimo de informação sobre informática desaprova. Uma pessoa que tenha a mínima preocupação de como está sendo computado o próprio voto, desaprova. A máquina de votar que usamos no Brasil – reafirmo para vocês – não é boa, não serve. Se aqui no Equador fossem usar nas eleições de fevereiro máquinas semelhantes às brasileiras, eu diria a vocês exatamente o contrário do que estou dizendo: ‘Abram o olho’. Porque, neste caso, vocês estariam sendo vítimas de uma tentativa de armação; seria uma eleição inconfiável.

“No Brasil, até hoje, a população é vítima desse sistema. A urna eletrônica brasileira só é como é – mesmo aprovada pela população – porque não houve discussão no país no momento de sua implantação. Ela começou a ser usada pelas costas da cidadania, pelas costas da população: sem discussão, sem instrução, sem informação.

“O voto eletrônico fascina as pessoas pela facilidade do ato de votar e de anunciar os resultados. Agora, pergunto a vocês, o que é mais importante, fechando esta palestra, o eleitor ter controle sobre o próprio voto ou a velocidade do resultado?
“Há um outro ponto fundamental: o controle sobre a totalização dos votos. Não é só votar direito; é preciso que os votos sejam contados deforma correta. Lá no Brasil, temos experiência de que a fraude eletrônica começou exatamente pela soma.
“Outra questão fundamental necessária que compreendam é que os dois modelos de máquinas de votar que vocês usarão, aqui no Equador, permitem a recontagem dos votos. Uma questão básica, fundamental, para haja respeito à verdade eleitoral é que vença o melhor, o candidato que obtiver mais votos. A apuração não pode permitir, jamais, desvio de votos; fraudes: seja para ‘a”; seja para “b”. Aqui, no Equador, vocês terão como conferir a eleição. Há ainda uma outra coisa importante, que tem que ser dita.

“Vocês é que têm que conferir o resultado. Vocês: eleitores e partidos políticos. No Brasil é impossível para os partidos conferirem os resultados. Quando a gente encontra alguma coisa errada, a autoridade eleitoral do Brasil abafa o assunto; some com o assunto. Não sai nada nos jornais, na tevê, em lugar nenhum.

“Mas para as eleições serem efetivamente seguras é preciso fiscalizar. Fiscalizar o Dr. Felipe Reyes que é o homem da CNE, fiscalizar tudo. O sistema que estão implantando aqui no Equador permite que vocês – cidadãos comuns, estudantes, professores – tenham a possibilidade de fiscalizar o processo. Os partidos políticos do Equador precisarão ter um fiscal em cada seção eleitoral, tomando conta das autoridades eleitorais – das cédulas que permitirão que cada eleitor fiscalize o próprio voto. Esse fiscal tem que estar na seção eleitoral, porque os votos serão somados na seção eleitoral. A máquina é facílima de ser usada; e ela também conta os votos. Cada partido político – que deverá receber uma cédula com os resultados daquela seção – terá possibilidade de conferir o resultado e fazer totalização paralela à oficial, já que os resultados serão divulgados na internet. Inicialmente daqui, da província de Azuay e lá da província de Santo Domingo.

“Quero reafirmar que a autoridade eleitoral do Equador está fazendo a coisa certa. Entretanto, cabe a vocês – cada um de vocês; as pessoas que vocês conhecem – levar esta questão: a importância da fiscalização do processo eleitoral. A informática por si só (isto foi dito aqui por um especialista em informática, Juan Diaz; e por um engenheiro, Amílcar Brunazo) não garante a lisura do processo. Quem garante a lisura são vocês, eleitores, fiscalizando todo o processo. Obrigado pela atenção”.

Fonte: PDT